domingo, 1 de março de 2015

Estatizar ou privatizar, eis a questão


Crédito da foto: jornalggn.com.br

Não faço parte do grupo que demoniza a administração de Fernando Henrique Cardoso pela privatização de um sem-número de empresas estatais (ditas públicas).

Esse tipo de gente apenas repete o quéquéqué da velha esquerda marxista sem se dar conta nem do que está repetindo, e muito menos sobre o que está falando.

Meu nariz torcido para a privatização tucana é de outra ordem.

O próprio governo financiou a privatização com as tais das “moedas podres”.

É a mesma coisa que eu emprestar seu dinheiro para comprar o seu carro que você quer me vender.

Outra questão relevante no caso das privatizações tucanas é que se deveria vender, primeiro, as ações a nós outros, você e eu, por exemplo, que pudessem comprar uma ou 800 mil ações.

Do jeito que a coisa foi feita, apenas os apaniguados do poder, os de sempre, “com gravata e capital”, puderam participar do butim.

Poder-se-ia também vender para os grupos sindicais (organizados, por óbvio), muito através dos fundos de pensão.

Em parte isso até foi feito, só que os fundos de pensão estão nas mãos de uma bandidada tão ou pior que os empresários.

Privatismo = a eficiência ?

O discurso liberal-conservador, dando conta de que uma empresa privada é mais eficiente que uma estatal/pública, não resiste a um espirro de um cara velho como eu.

A eficiência é resultado direto da capacidade de gestão e dos mecanismos coercitivos que evitam e/ou punem os desvios e as maracutaias. Isso posto, independe se a empresa é estatal ou privada.

O resto é papo furado.

O sucesso da Vale e das telefônicas, por exemplo, se de dá graças a uma única fonte de recursos/capitalização: o Estado.

É o Estado o maior comprador/usuário de bens e serviços, e o principal (quando não o único) financiador de capital.

Isso é assim aqui, nos EUA, na Coreia, no Japão, e provavelmente na Lua e em Marte.

O milagre cubano

Tenho pra mim que Fidel Castro foi a maior figura pública do século 20. E olha que no século passado tivemos um sem-número de cientistas e pensadores importantes, políticos de reconhecidas capacidade e honestidade, e até gente do mundo pop que ajudou um bocado a moldar o mundo tal qual nós o conhecemos hoje em dia.

Tenho igualmente a maior simpatia pela revolução cubana, e ninguém que tenha dois segundos de honestidade intelectual não há de reconhecer que não foi nada fácil para uma ilhotinha insignificante no mar do Caribe fazer frente ao “império do mal” que estava há poucas milhas marítimas.

Assim como não dá para não reconhecer que o embargo econômico, acatado e seguido cordeiramente pelo mundo capitalista, especialmente na latino-america, foi um ato criminoso, que fustigou (e ainda fustiga) a vida de milhões de cubanos.

Isso tudo posto não dá para não dizer, também, que a opção pelo estatismo fidelista foi outra grande estupidez, e entra no balaio de maldades que penalizaram os cubanos.

OK... quando Fidel e sua trupe optaram pela estatização vivíamos noutra época, na qual a URSS, mesmo que de maneira capenga, equilibrava as forças do mundo com os EUA.

Mas a URSS não mais existe, a cortina de ferro se esfumaçou e só sobram os pobres e desvalidos da Terra que ainda teimam em seguir adiante com a velha cantilena marxista (sic), entre eles a própria Cuba e a Coreia.

Que também não é tão marxista assim, até porque Marx não falava (e/ou pregava) nada disso. Se poderia dizer que se optou foi por um marxismo de orelha de livro (mal digeridos, diga-se, os livros e suas orelhas).

Neoliberalismo

Nascido no início do século, entre as chamadas duas grandes guerras mundiais, o neoliberalismo veio fazer ninho no mundo apenas após a derrocada da União Soviética.

Se o regime militar brasileiro já flertava com o neoliberalismo, a título de modernizar o País e contextualizá-lo no xadrez da política internacional, foi FHC quem jogou o País de cabeça dentro desse lodaçal.

FHC vendeu empresas públicas/estatais, flexibilizou o que ele mesmo tinha criado enquanto ministro de Itamar Franco, a Lei das Licitações, terceirizou o serviço público federal e paralisou a contratação de funcionários de carreira.

Fez pior: foi exemplo para outras administrações, nas esferas municipais e estaduais, ao ponto de um prefeito catarinense (não sei mais o seu nome, nem o de seu município) ter terceirizado tudo, tudinho no município que comandava.

Obviamente deu com os burros n´água e seus sucessores tiveram de limpar a merda toda que deixou espalhada por lá.

E afinal?

Nada desse rame-rame exposto acima me convence de que o governo deva ser dono de poços de petróleo, produzir gasolina e outros derivados, definir quem pode ou não pode ter veículos de comunicação, administrar estradas, portos e aeroportos.

A função primária, precípua e única dos governos é prover a população de políticas públicas, entre elas na educação, na saúde, no esporte e no lazer.

E cá pra nós: nesses quesitos todos (e em outros que ficaram de fora) nós vamos mal... isso só pra não dizer que estamos péssimos.

“Repórter revela ligação da mídia com esquema bilionário do HSBC”



[“No site Megacidadania, o repórter Alexandre Teixeira revela como o ex-assessor de FHC, que integrava o programa de privatização da década de 90, Saul Dutra Sabba, dono do Banco Máxima, foi protegido pela mídia conservadora e teve seu nome retirado da primeira lista divulgada no país. “(O colunista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo) Fernando Rodrigues enterra de vez a credibilidade do jornalismo ao ocultar os nomes dos correntistas brasileiros que estão camuflados no HSBC”, afirmou Teixeira ao jornalista João Pedro Werneck, em entrevista divulgada neste sábado.

O ‘Suiçalão’ ou Swissleaks, como ficou conhecido o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

No boletim do mandato da deputada Jandira Feghali, Werneck publica, na sessão Dois Dedos de Prosa, a conversa com Alexandre Teixeira.

– O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, não revela a lista com nomes de brasileiros donos de contas do HSBC na Suíça. O que isso aponta no jornalismo nacional?

– Fernando Rodrigues enterra de vez a credibilidade do jornalismo ao ocultar os nomes dos correntistas brasileiros que estão camuflados no HSBC (fugindo assim de suas responsabilidades tributárias). O termo “camuflados” se aplica com perfeição, pois autoridades francesas concluíram em 2013 que 99,8% de seus cidadãos na lista vazada praticavam o crime de evasão fiscal.

– Essa seleção do vazamento de informações tem caráter político? Ele mostra que Barusco, por exemplo, possuía contas por lá, mas não o ex-assessor de FHC. Por quê?

– O número de brasileiros que utilizaram o mecanismo criminoso disponibilizado pelo HSBC é de aproximadamente 6 mil pessoas e já foi divulgado divididas da seguinte fome: 10%, ou seja, 600 contas estão vinculadas a empresas no exterior em paraísos fiscais (que é o método de esconder o dono do dinheiro); 20%, ou seja, 1.200 contas estão em nome de seus proprietários; 70%, ou seja, 4.200 contas são contas numeradas que é o tradicional artifício para ocultar seu proprietário.

Portanto, ao pinçar um nome dentre 1,2 mil identificados, Fernando Rodrigues comprova estar agindo com evidente imparcialidade, pois conseguimos identificar a conta do banqueiro Saul Dutra Sabba, dono do Banco Máxima e que foi assessor do FHC nas privatizações de grandes empresas como Vale e CSN, mas o Fernando Rodrigues, estranhamente, não teve interesse em divulgá-la.

– Qual é a relação da TV Globo neste processo noticioso? E por quê?

– O blog Diário do Centro do Mundo está desenvolvendo uma série de reportagens sobre o escândalo da sonegação/corrupção da Rede Globo e identificou o paraíso fiscal das Ilhas Virgens como sendo o local onde a Globo executou seus crimes. É exatamente nestes paraísos fiscais que estão centenas de contas de brasileiros, via mecanismos fraudulentos do HSBC.

– O que o Brasil tem a perder com uma mídia se portando desta forma?

– O distinto público brasileiro ainda sofre forte influência da pauta midiática imposta por seis famílias que controlam os principais meios de comunicação, notadamente TV e rádio. É notório o vínculo político existente entre a velha mídia empresarial e os partidos oposicionistas. E é de conhecimento público que o HSBC é um grande financiador publicitário destas famílias que controlam a mídia brasileira. Portanto, a possibilidade concreta de que estas empresas de comunicação também tenham se utilizado desta bandalheira para roubar o dinheiro público (como é o caso do Grupo Clarín de Comunicação na Argentina), evidencia as reais motivações de Fernando Rodrigues (empregado que é do Grupo UOL/Folha de São Paulo) para encobrir a divulgação dos titulares destas contas camufladas.

Entendo que é dever de consciência política de todos que lutam contra a corrupção, exigir a imediata divulgação integral da lista dos saqueadores camuflados pelo HSBC – concluiu Alexandre Teixeira, editor do Megacidadania.]

“Limites da liberdade de expressão”


Crédito da ilustração: amarcbrasil.org

[Como bem disse Paulo Freire, jamais seremos livres sozinhos; só seremos livres juntos. Minha liberdade cresce na medida em que cresce também a tua.

Os atentados terroristas no início deste ano em Paris e em Copenhague a propósito de caricaturas tidas como insultantes a Maomé, atentados perpetrados por extremistas islâmicos, trouxeram à baila a liberdade de expressão. Na França há uma verdadeira obsessão, quase histeria, na afirmação ilimitada da liberdade de expressão, legado sagrado, como dizem, do iluminismo e da natureza laica do Estado. É algo absoluto.

Diferentemente e com razão afirmou o bispo profético Dom Pedro Casaldáliga: “nada há de absoluto no mundo a não ser Deus e a fome; tudo o mais é relativo e limitado”. Estendendo o teorema de Gödel para além da matemática, pode-se afirmar a insuperável incompletude e limitação de tudo que existe. Por que deverá ser diferente com a liberdade de expressão? Ela não escapa dos limites que devem ser reconhecidos, caso contrário damos livre curso ao vale tudo e às “vendettas”. A ideia francesa da liberdade de expressão supõe uma ilimitada tolerância: há que se tolerar tudo. Contrariamente afirmamos: toda tolerância possui sempre um limite ético que impede o “vale tudo” e o desrespeito aos outros que corrói as relações pessoais e sociais.

Todo exercício da liberdade que implica ofender o outro, ameaçar a vida das pessoas e até de todo um ecossistema e violar o que é tido por sagrado, não deve ter lugar numa sociedade que se quer minimamente humana. Ora, há franceses (nem todos) que querem a liberdade de expressão, imune a qualquer restrição. O resultado dessa arrogância foi tristemente constatado: se a liberdade é total então deve valer para todos e em todas as circunstâncias. É o que pensaram, certamente, (não eu) aqueles terroristas que assassinaram os cartunistas do Charlie Hebdo e outras pessoas em Copenhague. Em nome desta mesma liberdade ilimitada. Pouco vale alegar que há o recurso à lei. Mas um mal uma vez feito, nem sempre é reparável e deixa marcas indeléveis.

A liberdade sem limite é absurda e não há como defendê-la filosoficamente. Para contrabalançar os exageros da liberdade costuma-se ouvir a frase, tida quase como um princípio: “a minha liberdade acaba onde começa a tua”.

Nunca vi alguém questionar esta afirmação. Mas precisamos fazê-lo. Pensando nos pressupostos subjacentes devemos submete-la a uma crítica rigorosa. Trata-se da típica liberdade do liberalismo como filosofia política.

Expliquemos melhor: com a derrocada do socialismo realmente existente se perderam algumas virtudes que ele, bem ou mal, havia suscitado, como, certa feita, o reconheceu o Papa João Paulo II: o sentido do internacionalismo, a importância da solidariedade e a prevalência do social sobre o individual.

Com a ascensão ao poder de Thatcher e de Reagan voltaram furiosamente os ideais liberais e a cultura capitalista sem o contraponto socialista: a exaltação do indivíduo, a supremacia da propriedade privada, a democracia delegatícia, por isso reduzida e a liberdade dos mercados. As consequências são visíveis: atualmente  há muito menos solidariedade internacional e preocupação com as mudanças em prol dos pobres do mundo do que antes. Vigora uma perversa concorrência eliminando os fracos.

É neste pano de fundo  que deve ser entendida a frase “a minha liberdade acaba onde começa a tua”. Trata-se de uma compreensão individualista, do eu sozinho, separado da sociedade. É a vontade de ver-se livre do outro e não de exercer a liberdade com o outro.

Para que a tua liberdade comece, a minha tem que acabar. Ou para que tu comeces a ser livre, eu devo deixar de sê-lo. Consequentemente, se a liberdade do outro não começa, por qualquer razão que seja, significa então que a minha liberdade não conhece limites, se expande como quiser porque não encontra limites na liberdade do outro. Ocupa todos os espaços e inaugura o império do egoísmo. A liberdade do outro se transforma em liberdade contra o outro.

Essa compreensão subjaz ao conceito vigente de soberania territorial dos estados nacionais. Até os limites do outro estado, ela é absoluta. Para além desses  limites, ela desparece. A consequência é que a solidariedade não tem mais lugar. Não se promove o diálogo, a negociação, buscando convergências e o bem comum supranacional como se comprova claramente nas vários encontros da ONU sobre o aquecimento global. Ninguém quer renunciar a nada. Por isso não se chega a nenhum consenso, enquanto o aquecimento global sobe  dia a dia.

Quando há um conflito entre dois países normalmente se usa o caminho diplomático do diálogo. Frustrado este, logo se pensa na utilização da força, como meio para resolver o conflito. A soberania de um esmaga a soberania do outro.

Ultimamente, dada a destrutividade da guerra, surgiu a teoria do ganha-ganha para superar o ganha-perde. Estabelece-se o diálogo. Todos se mostram flexíveis e dispostos a concessões e acertos. Todos saem ganhando, mantendo a liberdade e a soberania de cada país.

Por isso, a frase correta é esta: a minha liberdade somente começa quando começa também a tua. É o perene legado deixado por Paulo Freire: jamais seremos livres sozinhos; só seremos livres juntos. Minha liberdade cresce na medida em que cresce também a tua e conjuntamente gestamos uma sociedade de cidadãos livres.

Por detrás desta compreensão vigora a ideia de que ninguém é uma ilha. Somos seres de convivência. Todos somos pontes que nos ligam uns aos outros. Por isso ninguém é sem os outros e livre dos outros. Todos são chamados a serem livres  com os outros e para os outros. Como bem deixou escrito Che Guevara em seu Diário: “somente serei verdadeiramente livre quando o último homem tiver conquistado também a sua liberdade”.]


Leonardo Boff é colunista do JBonlie e escreveu: Convivência e tolerância, Vozes, Petrópolis 2001.