domingo, 28 de dezembro de 2014

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: a quem interessar possa



Em meio a esse bate-bumbo e soltação de foguetes pelo início da transposição das águas do rio São Francisco gostaria de reafirmar que sou contrário ao projeto (as razões estão logo abaixo), assim como sou contra a construção das inúmeras hidrelétricas na Amazônia (brasileira) e o asfaltamento da BR 319 (Manaus-Porto Velho).

No segundo caso, hidrelétricas, milhões de hectares de floresta estão sendo inundadas, populações estão sendo removidas e o bioma está sendo afetado de forma irreversível.

No terceiro caso, BR 319, comunidades índias serão seriamente afetadas e se abrirá mais um flanco para o desmatamento predatório e o contrabando de madeiras de lei da região.

No primeiro caso, transposição do rio São Francisco, pelas razões que se seguem:

- estudos competentes da Fundação Joaquim Nabuco (Pernambuco/Recife) indicam que a insolação, a vazão e o uso das águas ao longo do projeto vão inviabilizar o seu acesso a todas as comunidades que deveriam ser por ele beneficiadas.

- o Nordeste brasileiro tem uma forte presença de águas salobras e todos os seus nove Estados que são banhados pelo Oceano Atlântico. E governo brasileiro algum até hoje atentou para a possibilidade de desenvolver tecnologias de dessalinização das águas, tecnologias essas que já existem em diversos outros cantos do Planeta, mais especificamente usadas em Israel e nos países da Península Arábica.

- na região que compreende todo o Estado do Rio Grande do Note, parte da Paraíba e parte do Ceará há um enorme aquífero que não está sendo convenientemente explorado. Há tecnologia disponível para isso.

- o Estado do Ceará, que em quase a sua totalidade de seu território na Caatinga nordestina possui uma reserva de “água de rocha” que nunca sequer foi prospectada corretamente, quiçá explorada. Quem quiser saber mais a respeito favor consultar o site da ANA (Agência Nacional de Águas).

Para colaborar com as reflexões a respeito do assunto, seguem abaixo três textos, com seus respectivos links.

São textos longos, mas que valem a pena serem lidos. Estão sem suas ilustrações originais, que podem, óbvio, ser encontradas nos próprios textos.

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Transposição do Rio São Francisco: salvação ou equívoco?

É comum ouvir dizer que o Brasil é privilegiado por estar livre de desastres naturais. Mas, muito antes da ocorrência de furacões e ciclones extratropicais nos estados do Sul, o país já vive o inferno da seca no Nordeste. Desde o tempo do Império, discute-se a possibilidade da transposição das águas do Rio São Francisco para o chamado Polígono da Seca como forma de solucionar o problema. Esse assunto volta agora às manchetes de jornal graças a um projeto do Ministério da Integração que está prestes a sair do papel.

O fenômeno da seca é resultado do atraso ou da distribuição irregular de chuvas. Mas ela representa muito mais que apenas uma ocorrência climática, pois acarreta sérios efeitos no desenvolvimento da vegetação, gerando, por consequência, um quadro social de extrema pobreza nas regiões onde a economia ainda está embasada na agricultura familiar.

É o caso do Polígono da Seca, uma área de 950 mil km2 situada entre o Sudeste e o Nordeste do Brasil, afetando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região, de clima semiárido, recebe menos de 700 mm de chuva por ano e é castigada com altas temperaturas: 26ºC em média.

Uma possível solução para o problema seria a chamada transposição do Rio São Francisco. Consiste em estender a circulação do "Velho Chico" (cujo leito está, maior parte, em Minas Gerais, Pernambuco e Bahia) também para os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, além de áreas semiáridas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Abastecida pelo rio, a região do Polígono da Seca teria água suficiente para a agricultura e o consumo individual.

A mais recente versão dessa ideia é o projeto de Interligação da Bacia do São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, que integra o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, comandado pelo Ministério da Integração Nacional. Orçado em R$ 4,2 bilhões, o projeto prevê a construção de aproximadamente 700 km de canais e reservatórios, divididos em dois eixos, que abasteceriam o Polígono, aliviando os efeitos da estiagem. O Exército já se prontificou a ajudar, e o governo se prepara para iniciar as obras.

Mas a ideia da transposição está longe de ser unanimidade. Se, para o governo, a obra é inadiável, por outro lado não faltam opiniões contrárias. O principal nome da oposição é o bispo Luiz Flávio Cappio, que esteve em greve de fome entre os dias 26 de setembro e 6 de outubro, como forma de protesto à realização da obra.

Entenda, a seguir, o porquê de tanta polêmica.

A polêmica transposição das águas do Rio São Francisco

Por Júlio Cezar Winkler

No Brasil Império, durante o reinado de Dom Pedro II, foi concebido o primeiro projeto de transposição do Rio São Francisco, visando a minimizar os efeitos do clima semiárido no Sertão Nordestino.

De lá para cá, outros projetos se sucederam, mas nunca foram implementados. Contudo, agora, parece que esse objetivo está sendo levado a sério, e o governo federal se mobiliza para iniciar o que seria, juntamente com a Itaipu e a Transamazônica, uma das maiores obras de engenharia de que nosso país já teve notícia.

As sociedades nordestina e mineira se dividem da seguinte forma: de um lado, estão aqueles que argumentam que a transposição das águas seria a salvação para as populações que vivem na região do Sertão Nordestino; do outro, ambientalistas e técnicos que advertem que a transposição será um verdadeiro “tiro no pé”, pois o Velho Chico (há muito tempo castigado por causa do uso indiscriminado de suas águas e pelo crescente desmatamento de suas matas ciliares, o que gera assoreamento — diminuição da profundidade média do rio em função do acúmulo de sedimentos em seu leito) não suportaria ceder parte do volume de suas águas.

Existe ainda quem afirma que a obra seria duplamente desastrosa, pois não possibilitaria a melhora nas condições de vida no Sertão e poderia causar sérios problemas ao regime hídrico do Rio São Francisco.

A quantidade de água desviada do rio seria de 63 m3/s, ou seja, cerca de 3,4% da vazão total no baixo São Francisco. Boa parte desse volume serviria a projetos de agricultura irrigada (principalmente para a produção de frutas para a exportação) e a produção de camarão em açudes. Outra parte seria utilizada para abastecer centros urbanos que hoje consomem boa parte da água disponível na região.

Entre as alternativas apontadas para a transposição, estão o melhor gerenciamento dos recursos hídricos do semiárido, o investimento em obras não acabadas, a construção de uma cultura de convivência com a problemática da seca e a busca de alternativas simples e viáveis.
Essa temática está em discussão no governo federal, e a obra deve ser iniciada o mais breve possível. Esperamos ao menos que criteriosos estudos sobre os impactos ambientais sejam realizados e que as resoluções retiradas deles sejam respeitadas, pensando-se no melhor para essa população, que é castigada pelos longos períodos de seca, e na manutenção do São Francisco, o maior rio totalmente brasileiro.

Para ir mais longe
Confira outras informações sobre esse assunto clicando nos termos a seguir:







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Inúmeros trabalhos técnicos apontam a existência de volume de águas na região Nordeste mais do que suficiente para promover desenvolvimento e qualidade de vida à população. Falta, portanto, uma política coerente do uso das águas

Por João Suassuna*

Em outubro de 1998 editamos um artigo no Portal da Fundação Joaquim Nabuco intitulado "Água no Semiárido nordestino: contradição nas ações de uso", no qual, entre outros assuntos, enfocamos os problemas da oferta hídrica em Pernambuco e a desarticulação existente entre as principais instituições (estadual e federal) responsáveis por essas questões no estado. Também mostramos o baixo potencial de oferta de água em seus reservatórios, resultado da inexistência de condições naturais, principalmente de boqueirões, fator topográfico indispensável para a construção de grandes represas.

O resultado de tudo isso é que, em termos da capacidade de acumulação de água em superfície, Pernambuco possui um potencial de apenas 3,4 bilhões de m³, distribuídos em 132 represas de porte médio. Somados a este manancial, o estado dispõe do aquífero Jatobá, que abastece os municípios de Arcoverde, Ibimirim e Sertânia e de uma fronteira molhada com o rio São Francisco, de aproximadamente 500 quilômetros, que já vem sendo explorada sistematicamente, com o transporte (a adução) de suas águas para Araripina (adutora do Oeste) e Salgueiro (adutora de Salgueiro), municípios pertencentes à bacia do rio. Nestas aduções, as tubulações utilizadas obedecem a um determinado dimensionamento (70 centímetros de diâmetro) capaz de satisfazer ao abastecimento das populações daqueles municípios do sertão pernambucano (a adutora de Araripina abastece os municípios de Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade e a adutora de Salgueiro abastece os municípios de Parnamirim, Serrita, Terra Nova e Verdejante), com uma vazão de 0,5 m³/s.

Em setembro de 2001 editamos outro artigo, intitulado "Transposição de águas do rio São Francisco: planejar é preciso", no qual fizemos um longo relato sobre as questões sanfranciscanas, ressaltando a necessidade de haver planejamento nas ações estruturadoras no Nordeste brasileiro. Merece destaque a situação preocupante no fornecimento de água das populações da Paraíba e de Pernambuco, estados considerados campeoníssimos na baixa oferta hídrica da região, cabendo a este último uma oferta de 1.320 m³, para cada um de seus habitantes, por ano [a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece, como situação mínima para não haver um quadro de escassez hídrica crônica, 1.000 m³/pessoa/ano].

A intenção é mostrar que, apesar de o Nordeste apresentar há décadas problemas de abastecimento de suas populações, o principal problema da região, em nossa opinião, não é de escassez hídrica propriamente dita, e sim de distribuição das águas que já existem na região. Inúmeros trabalhos técnicos desenvolvidos no Nordeste apontam a existência de volume de águas acumulado nesta região mais do que suficiente para promover o desenvolvimento e dar uma qualidade de vida digna ao seu povo. Portanto, o que falta no Nordeste é uma política coerente de uso de suas águas.

Alheio a tudo isso, o governo federal insiste no discurso de que não há garantia hídrica no Nordeste, o que tem resultado em propostas de grandes projetos de engenharia, a exemplo do polêmico projeto de transposição do rio São Francisco – que, ao contrário do que muita gente imagina, visam prioritariamente garantir o uso das águas para o agronegócio (irrigação, uso industrial, criação de camarões, entre outros).

Fácil perceber isso quando vemos que a Ceará Still, siderúrgica em construção no porto de Pecém, no Ceará, está sendo projetada para demandar volumes de água equivalentes ao consumo de uma cidade de 90.000 habitantes. As fazendas de carcinicultura (criação de camarões) do Rio Grande do Norte são outro exemplo de grande consumo, chegando a demandar vazões de cerca de 8 m³/s. Outra prova de que as águas do rio serão utilizadas com fins econômicos é o cálculo previsto para os canais no projeto de transposição (medem 25 metros de largura, 5 metros de profundidade, 700 quilômetros de extensão e vazão de até 127 m³/s).

A nossa maior preocupação é a possibilidade de um colapso iminente do rio, caso venham a ser efetivadas essas novas demandas, por representarem volumes além daqueles que o rio tem condições de ofertar. Lembramos que o Velho Chico é um rio de múltiplos usos e que já está operando em regimes críticos. O nordestino não pode apresentar-se desmemoriado com relação ao que ocorreu no ano de 2001, período no qual a região passou pela mais séria crise energética vivenciada na sua história, em virtude de o rio ter corrido com pouca água.

O potencial hídrico do Nordeste, principalmente aquele localizado em suas principais represas, possui a garantia necessária ao abastecimento de sua população, inclusive com o acesso mais barato, se comparado ao praticado nas faraônicas obras de engenharia propostas pelo governo federal.

Mas, mesmo com a garantia da água para o atendimento das necessidades das populações, reconhecemos na região a existência de bolsões que apresentam extrema dificuldade de abastecimento, motivada, na maioria das vezes, pela pobreza espacial de mananciais. Em tais casos, aportes hídricos externos para a solução desses problemas, quando bem planejados, são bem-vindos.

Contudo, algumas questões devem ser observadas. Em primeiro lugar, não existe em nenhum local deste país a informação de que é proibido o uso das águas do rio São Francisco, fora de sua bacia hidrográfica, para fins de abastecimento humano e animal. Ao contrário, nesses casos, a limitação do uso das águas do rio São Francisco prende-se única e exclusivamente ao fim econômico. Se praticada, a atividade é considerada ilegal.

A Lei Federal 9433/97 (Lei da Águas) fixou os fundamentos da política nacional dos recursos hídricos e, no artigo 38, estabeleceu que o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco teria poderes para aprovar e acompanhar o plano de recursos hídricos da bacia do rio. Coube ao Comitê elaborar o plano decenal de águas do São Francisco, autorizando o uso em áreas fora da sua bacia (águas de transposição), apenas para o abastecimento humano e dessedentação animal, além de casos de comprovada escassez.

Se existem bolsões no Nordeste com problemas extremos de abastecimento, e se existe a possibilidade de se resolverem esses problemas usando as águas do rio São Francisco, valendo-se da força da legislação em vigor e com os cuidados devidos, por que não fazê-lo?

O pressuposto de que o Nordeste brasileiro possui muita água, de que seus mananciais têm garantias hídricas para o abastecimento das populações e que seu acesso é mais barato, foi confirmado pelo próprio governo federal, ao publicar, por intermédio da Agência Nacional de Águas – ANA, o Atlas Nordeste sobre abastecimento urbano de água. O relatório da ANA cita a escassez hídrica nas regiões agrestes dos estados da Paraíba e de Pernambuco e a possibilidade de isso ser solucionado após a adução de águas do rio São Francisco.

A análise comparativa feita por Roberto Malvezzi, o Gogó, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre os benefícios a serem alcançados pelo projeto da transposição do rio São Francisco e pelo relatório da ANA, chegou a seguinte conclusão: com a metade dos recursos financeiros previstos no projeto de transposição, é possível beneficiar, pela proposta da ANA, quase três vezes mais pessoas (a transposição prevê o benefício de 12 milhões de pessoas, enquanto o Atlas prevê o benefício de 34 milhões).

Ainda segundo Gogó, a ANA elaborou esse trabalho indicando uma forma alternativa para solucionar o problema hídrico de 1.112 municípios com mais de 5 mil habitantes em toda a região, além de ter sido a primeira instituição governamental a declarar, explicitamente, as intenções do governo em utilizar as águas da transposição para o agronegócio.

Diante desses argumentos contraditórios (utilização da água do rio São Francisco para fins de agronegócio versus utilização para fins de abastecimento), qual seria a alternativa mais meritória para a solução dos problemas de abastecimento das regiões agrestes dos estados da Paraíba e de Pernambuco?

Para responder a esse tipo de indagação, é importante que o leitor fique esclarecido sobre os equívocos conceituais que, corriqueiramente, são cometidos entre os termos Recalque e Transposição de águas em bacias hidrográficas.

Recalque nada mais é do que o transporte (adução) de água para locais distintos existentes na própria bacia de um rio. O melhor exemplo que podemos dar neste sentido, é o que está ocorrendo em Pernambuco, com o abastecimento de Araripina e Salgueiro com as águas do rio São Francisco, por intermédio das adutoras do Oeste e de Salgueiro. Tais municípios fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco e, portanto, as águas para ali destinadas poderão ser usadas também com fins econômicos.

Já a possibilidade de se proceder ao abastecimento do município de Gravatá (município pernambucano de reconhecida escassez hídrica, localizado na região agreste e pertencente à bacia do rio Ipojuca) com as águas do rio São Francisco, é considerada uma transposição de águas, pelo simples fato deste transporte levar a um município localizado fora dos limites da bacia do rio São Francisco. Portanto as águas ali destinadas, por força de lei, só poderão ser utilizadas no abastecimento humano e dessedentação animal.

Diante dessas explicações, entendemos que a solução da escassez hídrica das regiões agrestes da Paraíba e Pernambuco poderá ser determinada, por intermédio da adução de águas do rio São Francisco (transposição), aproveitando, inclusive, a experiência de abastecimento que o estado Pernambuco já detém, com adutora dimensionada para satisfazer as necessidades de abastecimento humano e animal daquelas regiões.

Procedendo-se dessa forma, os mega canais previstos no projeto de transposição do governo federal perderão o sentido de existir, pois serão substituídos por adutoras mais simples e eficazes, infinitamente mais baratas e com maior alcance social.

*João Suassuna é engenheiro agrônomo, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco e um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina.


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Transposição do rio São Francisco

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A transposição do rio São Francisco é o projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".

O projeto é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MIN. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água.1 Mais tarde aventou a possibilidade do chamado eixo sul, abrangendo a Bahia e Sergipe e eixo oeste, no Piauí.2 3

Orçado atualmente em R$ 8,5 bilhões, o projeto, teoricamente, irrigará a região nordeste e semiárida do Brasil. O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura — contudo, apesar da controvérsia, tais finalidades são elencadas como positivas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em razão da consequente geração de emprego e renda.4 Iniciada em 2007, a conclusão da transposição estava originalmente planejada para 2012, mas atrasos mudaram a data tentativa para 2015.5

Índice


Histórico

A ideia de transposição das águas remonta ao ano de 1847, ou seja, no tempo do Império Brasileiro de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Naquela época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução para aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas.

O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da História (1979-1983) e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).

Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.6 7

Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.

Tais projetos não foram adiante no Governo FHC, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas.8 Os Comitês das Bacias, compostos por representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos recursos hídricos.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA.

Os estudos foram conduzidos em duas frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica.

Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental, apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional9 .

Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia, à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação pelo assunto.

Durante esta reunião extraordinária, em outubro de 2007, as atribuições do Comitê de Bacia para definir os usos das águas do rio São Francisco foi questionada pelo Secretário do MMA, que propôs que tal matéria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros é representante do governo.

Ao votar a matéria, o Comitê considerou legítimas as suas atribuições e, por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal.10

Através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No entender da ANA — Agência Nacional de Águas: "O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos".11

Estabeleceu-se assim um conflito de competências e interpretações da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais ainda em curso, o que atrasou o início das obras.

Em julho de 2007, o Exército Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consórcio Águas do São Francisco, composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng serão responsáveis pelas obras do Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executará as obras do Lote 9 do Eixo Norte.12

Os trechos sob a responsabilidade do Exército eram os únicos prontos em dezembro de 2013, um ano depois da data de compleção estimada no início do projeto, em 2007. Quatro cidades - Salgueiro e Cabrobó, em Pernambuco, Jati, no Ceará, e São José de Piranhas, na Paraíba - trabalhavam 24 horas em seus canais, mas no geral o ritmo era lento, e alguns municípios ainda contratavam operários para as obras.5 Alguns dos canais concluídos apresentam rachaduras e outros problemas de conservação, e deverão ser refeitos.13 14 . Entretanto, o prazo para entrega da obra está previsto para o ano de 2015.

Outra transposição na bacia do rio São Francisco

Ver artigo principal: Rio Piumhi

Esta transposição citada acima não é a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando não inundar a cidade de Capitólio, o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande, teve toda sua bacia (com seus 22 afluentes), juntamente com sua ictiofauna, transposta para a Bacia do Rio São Francisco quando da construção da Usina Hidrelétrica de Furnas. Atualmente, pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na região.

Descrição

Com previsão de beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas [carece de fontes], o projeto prevê a captação de apenas 1,4% da vazão de 1 850 m³/s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição:

Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de aproximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó, Pernambuco. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Brígida, Terra Nova e Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco.

Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com cerca de 200 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³/s e uma vazão de operação de 16,4 m³/s.

Segundo o Ministério da Integração Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³/s, mas a vazão média operacional será de 10 m³/s.

De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

A engenharia dos eixos de integração consiste em canais abertos, de seção trapezoidal variável, os maiores sendo de 25 metros de largura e 5 de profundidade, impermeabilizados com geomembrana protegida por uma camada de 5 cm de concreto. Nas regiões de travessia de riachos e rios serão construídos aquedutos. Para ultrapassar regiões de maior altitude, serão construídos túneis. Para chegar ao seu destino, as águas devem vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estações de bombeamento para elevar a água serão construídas: três no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e seis no Eixo Leste, onde as águas serão elevadas à altitude de 304 m. Está prevista ainda a construção de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionarão como reservatórios de compensação para permitir o escoamento da água mesmo durante as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).

Fazer a transposição e manter a estrutura funcionando têm custos altos. Isso encarecerá a água para o consumidor. O custo final da água será R$ 0,013 por 1000 litros (m³). Entretanto, como os reservatórios poderão trabalhar com menores volumes, serão reduzidas as perdas por evaporação e haverá um ganho de água antes perdida para o Sol. Esse ganho de água, estimado em 24 000 litros por segundo, foi denominado de sinergia hídrica e barateará o custo médio da água transposta.

O rio São Francisco é responsável por boa parte da geração de energia do país e é bastante navegável, o que propicia eficiência no transporte de cargas. O São Francisco possui uma grande importância econômica na região por onde passa, pois é usado para irrigação de plantações e pesca. A sua importância social é o fornecimento de água e de alimento (peixes) para a população.

Relatório de impacto ambiental

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seria dedicada à irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre 15 e 20 anos do início das obras.

A área de abrangência dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.

O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:

Impactos positivos:

Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.

Geração de 5 mil empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.

Aumento da renda e do comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria, que serão consequências da transposição.

Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.

Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.

Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. Estima-se que 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudo na Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).

Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo com os estudos realizados, aproximadamente 161 500 hectares em 2025, sendo 24 400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137 100 hectares para irrigação planejada.

A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.

A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.

Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14 mil o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.

Redução da pressão na infraestrutura de saúde devido à diminuição dos casos de doenças trazidas pelas águas impróprias.

Impactos negativos:

Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.

Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes e a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverão uma seleção das espécies.

Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.

Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais e a imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores pode ser foco de conflitos.

A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.

Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.

Pressão na infraestrutura urbana das cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde.

A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.

Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são caatinga arbórea e a caatinga arbustiva densa.

Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.

A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução da biodiversidade de peixes.

Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.

Demais impactos citados no relatório:

Dos outros 21 impactos que constam no relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:

Aumento da recarga fluvial dos aquíferos.

Modificação no regime fluvial do rio São Francisco.

Redução da geração de energia elétrica no rio São Francisco.

Perda das receitas municipais que são pagas como compensação aos municípios onde se concentram as usinas hidrelétricas.

Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.

Aumento das atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, o tatuí, o porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.

Diminuição da diversidade de fauna terrestre.

Perda de terras apropriadas para agricultura.

Instabilização das encostas no entorno dos corpos d'água.

Geração ou incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.

Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema.

Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d'água.

Risco de eutrofização dos novos reservatórios.

Risco de acidentes com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.

Aumento de emissão de poeira durante a construção e operação do sistema.

Conflitos nas áreas de mineração pelas quais passarão as águas.

Especulação imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.

Risco de acidentes com animais peçonhentos, sobretudo cobras.

Aumento e/ou aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras pode aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.

Risco da proliferação de vetores: Os canais, reservatórios e açudes são ambientes propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.

A propagação das doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida.

É necessário afirmar que não é calculável em valores exatos os danos totais que este projeto poderia causar, portanto é certo de que a lista acima é um Sumário, de forma que a lista desses impactos — tanto os positivos como os negativos — estendem-se muito mais, além dos pontos citados.

Novos trechos

Eixo Sul: A extensão estimada é de cerca de 400 quilômetros, construindo um canal que levará a água do São Francisco (a partir de Juazeiro, Bahia) para a Barragem de São José, no município de São José do Jacuípe (Bahia) com a perenização dos rios Vaza-Barris e Itapicuru.

Eixo Oeste: Neste eixo, deverá ser composto por mais de um canal. Além do São Francisco, existe a possibilidade de retirar água do aquífero do vale do Gurgueia.

Programas ambientais propostos

O RIMA propõe ainda 24 programas ambientais a serem implementados, com a função de prevenção, atenuação e correção de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanças ambientais na região. Alguns destes programas propostos visam garantir que os benefícios do Projeto sejam alcançados e a promoção das melhorias na qualidade de vida e ambiental da região semiárida por onde passarão os canais. A responsabilidade de execução dos programas é do empreendedor.

Os programas são os seguintes:

Programas de apoio às obras:

Plano Ambiental de Construção (PAC): Este programa define todas as medidas de preservação a serem adotadas durante a implantação do sistema de condução das águas e medidas específicas para o restante do empreendimento.

Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, cujo objetivo é sensibilizar os técnicos e trabalhadores a respeito dos procedimentos de saúde, segurança e meio ambiente adequados às obras.

Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos, com o objetivo de estudar o Patrimônio Cultural na área envolvida, identificar os sítios arqueológicos e executar o salvamento arqueológico do material coletado.

Programas de preservação de açudes e rios do Semiárido:

Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias, com o objetivo de criar um plano de indenização dos proprietários das terras que serão ocupadas pelos canais.

Programa de Reassentamento de Populações, cuja meta é propiciar às populações a serem removidas condições sociais e econômicas no mínimo similares ou superiores às condições de vida atuais.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: Seu objetivo é a restauração ambiental nos locais afetados pela obra, executar a contenção de encostas da rede de drenagem e controlar os processos erosivos nas áreas que sofrerem a intervenção, controlar possíveis focos de vetores e recuperar a paisagem após as obras.

Programa de Limpeza e Desmatamento dos Reservatórios, para manter a qualidade da água nos reservatórios.

Programas compensatórios:

Programa de Apoio Técnico às Prefeituras: A meta é dar apoio técnico e/ou financeiro às prefeituras de locais onde os efeitos do empreendimento sejam sentidos com mais intensidade. Para isto, prevê-se a melhoria do sistema viário, obras de saneamento, construção de escolas rurais e urbanas, melhoria da infraestrutura de saúde e esporte e lazer.

Programa de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas, cujo objetivo é o suporte técnico e financeiro às comunidades atingidas, através de apoio a alternativas de produção, reforço a atividades artesanais, melhoria nos serviços de saúde e saneamento e apoio aos projetos da comunidade.

Programa de Compensação Ambiental, que visa atender à Resolução CONAMA n. 002/96 e à Lei 9.985/2000, que estabelece que o empreendimento cuja implantação causa alterações no meio ambiente deve destinar, como medida compensatória, um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisição de bens para Unidades de Conservação. Para isto prevê a preservação da vegetação de caatinga e a criação de Unidades de Conservação, bem como o apoio às já existentes.

Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios: Este programa deve ser entendido como um instrumento de planejamento e gestão dos usos dos recursos naturais, relativo aos usos das águas e das áreas de entorno dos reservatórios.

Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água às Populações ao longo dos Canais: Este programa visa definir ações que viabilizem o acesso à água aos habitantes das áreas rurais que margeiam os canais e reservatórios.

Programa de Fornecimento de Água e Apoio Técnico para Pequenas Atividades de Irrigação ao longo dos Canais para as Comunidades Agrícolas

Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Piscicultura: visa promover o cultivo de peixes em tanques-rede para consumo local e em escala comercial.

Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos Existentes ao longo dos Canais: Foram mapeados oito assentamentos rurais na região do projeto, distribuídas nos municípios de Floresta (PE), Cajazeiras (PB) e Ipaumirim (CE). Prevê-se a realização de obras para disponibilizar a irrigação de 4 ha de terra por família de assentado nas regiões em que o solo local seja considerado de qualidade e quantidade para as atividades agropecuárias.

Programa de Regularização Fundiária nas Áreas do Entorno dos Canais: Segundo estudo do INCRA, na região abrangida pelo projeto, cerca de 26% da área registrada são posses, ou seja, são áreas sem registro cartorial regular. Entretanto, a titularidade dos imóveis é ainda mais precária, pois apenas metade da área rural se encontra registrada no INCRA. Este programa visa promover a regularização fundiária das áreas potencialmente irrigáveis no entorno dos canais.

Programas de controle e monitoramento:

Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros de Doenças: Este programa prevê ações para identificação e prevenção de vetores e hospedeiros.

Programa de Controle da Saúde Pública, que prevê a instalação de quatro subprogramas:

Prevenção da Violência e Acidentes de Trânsito;

Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis;

Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos;

Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica.

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Limnologia, que prevê monitoramento constante da qualidade da água em presença de algas tóxicas nos mananciais aquáticos localizados na área do projeto e, também, das alterações na qualidade da água próximas às cidades e às regiões irrigadas.

Programa de Conservação da Fauna e da Flora, cuja meta é fornecer diretrizes para a conservação da flora e da fauna local e subsídios para sua gestão sustentável.

Programa de Prevenção à Desertificação, que prevê ações como identificação de áreas mais frágeis para a flora e a fauna, redução do processo erosivo, recomposição e proteção dos solos nas áreas degradadas, minimização dos riscos de salinização das águas e redução da fragmentação da caatinga.

Programas complementares para gestão do projeto:

Plano de Gestão, Supervisão e Auditoria Ambiental

Programa de Comunicação Social

Programa de Educação Ambiental

As controvérsias sobre o projeto

Aspectos geográficos e políticos

O rio São Francisco, após o ponto de captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz é o limite geográfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe, constituindo-se no recurso hídrico mais importante desta região, que também é semiárida e padece do problema de acesso à água por parte da população. A região do Baixo São Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país15 .
O então presidente Lula em visita à obra, em Cabrobó, Pernambuco. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte são estados que não possuem rios perenes, portanto a ideia de perenizar alguns rios através da transposição ganhou grande e justa adesão. Neste contexto, a proposta da transposição dividiu o Nordeste: de um lado, os estados "doadores" (Minas Gerais e Bahia), situados a montante, posicionaram-se contra por motivos políticos, uma vez que águas passadas não movem moinho; e os estados "receptores", necessitados de água, a favor da transposição.

Havia o temor de alguns de que essa transposição só iria beneficiar os grandes latifundiários nordestinos, pois grande parte do projeto passaria por grandes fazendas, todavia o INCRA ficou encarregado de participar na distribuição de terras entre os pequenos e médios agricultores ao longo dos canais. Deve-se ainda lembrar que se trata essencialmente de distribuir água para abastecimento de inúmeras cidades do interior e capitais e para dessedentação de animais que sofrem com uma seca com pequeno tempo de recorrência, já bastante estudada pela ciência da Hidrologia.

Uma importante e abalizada Comissão de Estudos, que contou com a participação dos engenheiros e pesquisadores Jorge Paes Rios (coordenador), Braz Alberto Gravina, Célio Gago Pereira, Cláudio Nóbrega, Gerson Lerner e Paulo Poggi (relator), dentre outros, apresentou em 2005 as seguintes conclusões principais encaminhadas a todos os Ministérios envolvidos, a toda a comunidade científica e à sociedade em geral:

É imprescindível abastecer, a partir do rio São Francisco, regiões carentes de água do Nordeste Brasileiro, a fim de atender as necessidades básicas de seus habitantes e viabilizar seu desenvolvimento socioeconômico sustentado.

É conveniente implantar em etapas o Eixo Norte do projeto, que irá abastecer regiões áridas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, revendo, onde necessário, a programação das obras e os projetos de engenharia, buscando economias e o pleno aproveitamento das obras e equipamentos, dentro de curto prazo após sua implantação.

Deve ser providenciada, em tempo hábil, a implantação das obras e medidas complementares necessárias ao pleno aproveitamento das águas que cada etapa dos sistemas adutores tiver capacidade de aduzir, tais como adutoras, projetos de irrigação, cisternas, etc.

É aconselhável realizar um estudo completo de possíveis alternativas ao Eixo Leste e ao Ramal do Agreste do projeto, os quais se destinam basicamente ao atendimento das carências de água existentes nas bacias orientais (litorâneas) dos estados de Pernambuco e Paraíba, procurando uma solução mais econômica do que a do atual projeto básico.

Quando as adutoras estiverem em funcionamento, não se deverá deixar de cobrar, de cada usuário, a parcela do custo total de operação e manutenção do eixo adutor que o atende, correspondente ao volume de água que recebe, excetuando-se somente os usos insignificantes previstos na Lei 9.433/97 (Lei das Águas), para não estimular empreendimentos que utilizem a água de modo antieconômico.

É obrigatório realizar concomitantemente ao empreendimento em pauta a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

É recomendável adotar a maior transparência e divulgação possível dos trabalhos e dispêndios ligados ao projeto, para que a sociedade brasileira possa acompanhar permanentemente o que está sendo feito e como estão sendo aplicados os recursos necessários para o empreendimento, os quais, em última análise, são por ela fornecidos.

Visando atingir finalidade social no uso da terra, é necessário implantar perímetros irrigados, com lotes unifamiliares, para assentamento de populações da região, a medida que forem operacionalizadas as adutoras.

Aspectos jurídicos

Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 ações contra a transposição16 . Segundo Khouri17 , os seguintes aspectos estão sendo contestados:

Terras indígenas:

O ponto de captação do Eixo Norte situa-se no território indígena Truká, já demarcado. Trechos dos canais situam-se também em território Truká em processo de demarcação pela Funai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilização de recursos naturais em terra indígena. Esta matéria não foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatória a consideração da opinião das comunidades afetadas pela utilização dos recursos hídricos que estejam em seu território, o que também não ocorreu.

Normas de recursos hídricos:

O Plano de Bacia, aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), permite que os recursos hídricos da Bacia possam ser aproveitados fora da mesma para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) já outorgou o uso das águas para irrigação, carcinicultura e para a indústria, conforme previsto na Lei 9.433/97.

Normas ambientais:

Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de transposição e consideram os reais impactos positivos e negativos na Bacia do São Francisco e nas bacias receptoras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já aprovou estes estudos. À medida que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos deveriam ter sido efetuados, o que também não ocorreu. O estudo de alternativas ao projeto (Resolução Conama 01/86) está completo: a obra é comparada com as cisternas, poços, dessalinização ou com a não realização da obra ficando evidente que a transposição em si é a mais viável sob os pontos de vista técnicos, econômicos, sociais e ambientais.

Referências

Brasil de Fato: Um projeto pensado ainda no Brasil Colônia, 17/12/2007, acessado em 22 de fevereiro de 2008
Braga, B.(2004): Transposição de rio, questão política. Página do Ministério da Integração Nacional, acessada em 07 de fevereiro de 2008
Cardoso, A.P. Judiciário descumpriu lei quando permitiu transposição. Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008.
Khoury, Luciana Espinheira da Costa (2007). Aspectos Jurídicos do Projeto de Transposição do Rio São Francisco e a atuação do Ministério Público Brasileiro. CADERNO CEAS 227, Especial Rio São Francisco, Dezembro 2007
Ver também
Bibliografia
Coelho, M.A.T. Os Descaminhos do São Francisco. Editora Paz e Terra, 2005.ISBN 8521907648
Ligações externas
Sobre o projeto:
Projeto São Francisco - Ministério da Integração Nacional: esta página contém o Relatório de Impacto Ambiental e artigos técnicos em defesa do projeto na seção opiniões.
Pareceres do Banco Mundial sobre a transposição:
Estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
Notas públicas de diversas entidades sobre a transposição:
Dados sobre o custo operacional do sistema de transposição:
O preço da megalomania, Correio Brasiliense, 28 de Novembro de 2004.
IBASE. Transposição do Rio São Francisco. Revista Democracia Viva, n. 27, jun-jul 2005.
Transposição de um rio desidratado e com barriga d’água. Apolo Heringer Lisboa fala sobre o projeto de transposição do rio São Francisco . Ecos em Debate, 20 de junho de 2014.