sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Brasileiro tem uma relação esquizofrênica com a corrupção



O brasileiro costuma dividir a corrupção em duas bandas:

- a corrupção do bem (mais conhecida como o famigerado jeitinho brasileiro);

- a corrupção do mal (aquela que todas as outras pessoas praticam, menos eu).

Quem já não deu ou não tentou dar uma carteirada num guarda de trânsito; já não usou a amizade para descolar um empreguinho ou um estágio para o filhão ou a filhota; já não pediu nota ao dentista para abater no Imposto de Renda; já não colou em provas escolares (?)... e tome exemplos, pois exemplos é que não faltam.

Aí entra a velha malandragem brasileira, o tal do jeitinho, do qual quase todos nós nos orgulhamos tanto. Digo quase, porque eu acho o tal do jeitinho ignóbil e lamentável.

Mas ai se o corruptor for meu vizinho, o meu desafeto ou do partido político do qual não gosto.

Filho-da-puta é a expressão mais amena com a qual vou qualificar o corrupto. Se for mulher então... ela virá acompanhada dos simpáticos “puta”, “vaca” e “vagabunda”.

E assim caminha a insanidade.

Pingando nos is

A despeito do folclore que petistas e esquerdistas em geral criaram, nos últimos tempos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se não vejamos:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.

A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.

A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.

A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.

Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo (RESTON, 2000). Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002). Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira a partir do Plano Real. (WP)

Eis um imbróglio razoável. É senso comum dizer-se – em meio às esquerdas – que no tempo de FHC a corrupção andava à solta, sem que a imprensa e as instituições públicas dessem conta do que estava acontecendo.

Menos, gente: apenas uma passada de olhos pelos arquivos dos principais meios de comunicação dará para a gente ver a enxurrada de denúncias que por lá pululavam contra o governo de FHC.

Há que se ponderar, no entanto, de outro lado, que o governo de FHC estava brindado pelo Brindeiro (o Geraldo), o Procurador-geral da República (PGR), também conhecido como “engavetador-geral da República”.

E é aí que a porca torce o rabo para os lados dos tucanos.

Apesar de indicação da Presidência da República (Brindeiro foi brindado por FHC), a função do PGR é e tem de ser de total independência.

Temos um bom paralelo e recente: o PGR Roberto Gurgel que mesmo indicado por Lula da Silva ofereceu as denúncias que deram origem à AP-470, o Mensalão do PT.

Assim como o agora ex-ministro Joaquim Barbosa, à época relator da AP-470, também foi indicado por Lula da Silva.

Ambos nada mais deveriam ter feito que manter distanciamento do “padrinho” e da Presidência, e foi exatamente isso que fizeram.

Pode-se discutir, e deve-se discutir, os descaminhos que o julgamento tomou.

Aquele que deveria se transformar num julgamento espetacular, para mudar os rumos da corrupção, transformou-se numa pantomima ridícula, que atrasou o País em algumas décadas, demonizou os governos petistas - tudo isso sob os holofotes da brava imprensa de Pindorama, e a sanha assassina da direita.

Mas essa é outra história.

Outros pingos nos is

É entendida como corrupção ativa  o crime praticado por particular contra a administração pública em geral. Previsto no artigo 333 do Código Penal brasileiro, lá está ele caracterizado pela oferta ou promessa indevida a funcionário público, com o objetivo de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Trata-se do crime feito por particular contra a administração pública e a pena estabelecida para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. Ela é aumentada de um terço no caso do funcionário retardar ou omitir ato de ofício, em razão de vantagem ou promessa, ou se este pratica o delito infringindo determinado dever funcional. O artigo que trata da corrupção ativa figura no capítulo dois do código, na seção que trata dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral. São três os tipos de corrupção: corrupção ativa, corrupção passiva, e a corrupção ativa e passiva.

Com a punibilidade da corrupção ativa, o legislador procurou preservar ou defender a probidade da administração pública, de modo a desencorajar qualquer influência externa que tenha por objetivo corromper a estrutura das instituições públicas.

A diferença deste tipo penal para o da corrupção passiva está no agente que pratica o delito. Neste caso em questão, qualquer particular pode ser o autor, incluindo funcionário público que não esteja no exercício de suas funções. Já na corrupção passiva, o responsabilizado será sempre o funcionário público no exercício de suas funções. O sujeito passivo, ou seja, o atingido pela atividade ilícita é o Estado.

O oferecimento ou promessa de vantagem indevida ocorre mesmo com uma simples comunicação verbal, envio de um bilhete ou carta, ou ainda o oferecimento direto de dinheiro. O ilícito se dá a partir do momento que alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo indevido.

A tentativa, neste tipo penal não ocorre, segundo entendimento majoritário dos especialistas. A forma ativa pode ocorrer sozinha, com ou sem a cooperação do funcionário público. A cumplicidade do funcionário público (a terceira forma, corrupção ativa e passiva) irá necessariamente gerar dois delitos, um para o indivíduo corruptor (corrupção ativa) e o membro da administração pública (corrupção passiva).

Importante lembrar que, mesmo estando muitas vezes ligados, os três tipos de corrupção ocorrem em momentos distintos. Para que o crime de corrupção ativa esteja configurado, não importa que o agente da administração pública aceite a vantagem, o crime se consuma exatamente no momento em acontece a solicitação de corrupção, ou seja, o momento de oferecimento da oferta ou promessa.

Bibliografia: MENDONÇA, Fabrício Cortese. Corrupcao_ativa_passiva - as diferenças entre os crimes praticados por funcionário público e particular. Disponível em: < http://www.lfg.com.br/artigos/Blog/corrupcao_ativa_passiva_fabricio.pdf >. Acesso em: 09 out. 2012. (InfoEscola)

E por que se insiste aqui em falar da corrupção que envolve a iniciativa privada e o Estado?

Simples, porque é exatamente daí que saem todos os “bons” exemplos para que nós outros sejamos esses corruptinhos de meia tigela que somos.

A questão está exatamente no exemplo que vem de cima.

E pouca coisa tem mudado nos último anos, a despeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do julgamento da AP-470.

A coisa continua rolando solta por aí.

Daí ser um bocado oportuna da entrevista de Aroldo Cedras (no sítio UOL: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/28/pais-esta-muito-atrasado-no-combate-a-corrupcao-diz-futuro-chefe-do-tcu.htm) “País está 'muito atrasado' no combate à corrupção, diz futuro chefe do TCU”.

Você está afim mesmo de ajudar a construir um País digno e descente? Então pare de se comportar como se estivesse assistindo a um FLAXFLU.

Ou melhor, para fazer justiça ao atual momento do futebol mineiro: pare de se comportar como se estivesses assistindo a um GaloXRaposa.

O PT e os índios



Quer saber por que torço meu nariz para a política indigenista do Partido dos Trabalhadores?

Saca só a tabela abaixo.

E pior: vai continuar tudo na mesma toada neste segundo governo Dilma Rousseff.


TIs Declaradas*
TIs Homologadas*
Presidente [período]
Nº**
Extensão (Ha)**
Nº**
Extensão (Ha)**
Dilma Rousseff [jan 2011 a jun 2014]
10
1.094.276
11
2.025.406
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2007 a dez 2010]
51
3.008.845
21
7.726.053
Luiz Inácio Lula da Silva [jan 2003 a dez 2006]
30
10.282.816
66
11.059.713
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002]
60
9.033.678
31
9.699.936
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998]
58
26.922.172
114
31.526.966
Itamar Franco [out 92 | dez 94]
39
7.241.711
16
5.432.437
Fernando Collor [mar 90 | set 92]
58
25.794.263
112
26.405.219
José Sarney [abr 85 |
39
9.786.170
67
14.370.486

[Última atualização em 2 de junho de 2014. Desde então não houve novos decretos e portarias.]