quinta-feira, 17 de abril de 2014

Os Direitos Humanos são bens universais (?)


Crédito da ilustração: educandooamanha.blogspot.com

Eis uma grande discussão. Grande e boa que começa exatamente no meio de pessoas que dedicam a sua vida à defesa intransigente do direito da pessoa humana.

Os críticos temporãos, tipo “direitos humanos é coisa de bandido”, não têm obviamente capacidade e honestidade (um pingo que seja) para discutir o assunto.

A questão que se coloca já há algum tempo é: o que foi acordado em 1948, na Assembleia das Nações Unidas, em Paris, vale indistintamente para todos os povos da Terra?

Sempre tive para mim que não.

Vou a dois exemplos, um deles pessoal.

Em 1984, no Envira, município amazonense do médio Juruá, criamos um pequeno cinema público para levar “fitas” aos “matutos” do lugar.

O primeiro filme que exibimos foi Pixote, a lei do mais fraco” (1981), de Hector Babenco. Foi um baita choque. As pessoas não conseguiam entender sequer as imagens que viam na tela e nem sequer admitiam que pudesse existir uma sociedade tão estúpida e desigual quanto a que era mostrada.

Nas semanas que se seguiram exibimos outras “fitas”, entre elas, “Tempos Modernos” (1936), de Charlie Chaplin. Outro choque monumental. Nos perguntavam o que era aquilo. Distante espacial e culturalmente da realidade envirense, “Tempos Modernos” tornou-se incompreensível para índios, filhos de índios, sertanejos e ribeirinhos.

A pergunta que nos ficou é que direito tínhamos de exibir “aquelas coisas”?

O que pretendíamos fazer e o que fizemos com “esse levar cultura” para aquele povo?

Que cultura?

Crédito da foto: tvaraj.com
O segundo exemplo é mais próximo e contemporâneo. Ano passado, estudantes muçulmanas de Londres reagiram contra a campanha do grupo ucraniano Femen pelo fim da burca e dos véus (o chador, por exemplo).

Para os acidentais tanto a burca quanto os véus são símbolos da opressão masculina sobre a mulher. As mulheres muçulmanas, em sua maioria, veem diferente: é uma forma distintiva, uma maneira de recato e até de defesa da mulher.

Valores burgueses


Grosso modo, e é isso que tem se discutido, os direitos humanos são expressões burguesas, que nem sempre (quase nem sempre) respeitam as nuanças culturais de cada povo, grupo étnico, região, religião, especificidade etc.

Vou mais longe e digo que são valores de mercado, os direitos enquanto mercadoria a serem consumidas indistintamente por povos distintos de todo o Planeta.

Descolonização já!

É por aí que vai o artigo abaixo “A descolonização dos Direitos Humanos -

[Depois de mais de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma série de questionamentos tem se levantado a respeito da validade do texto para os dias de hoje: afinal, a Carta de 1948 dialoga para além do prisma ocidental e branco?

Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, no dia 10 de dezembro, elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), tendo como objetivo estabelecer metas a serem alcançadas por todos os povos e nações. Desde sua fundação, foi traduzida para mais de 360 idiomas e também serviu como inspiração para as Constituições de muitos Estados ao redor do mundo, principalmente no Ocidente, onde a sua incidência será mais forte.

Desde a adoção da Declaração de 1948, uma série de outros tratados e convenções também foram estabelecidos, entre eles a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção das Pessoas com Deficiência (2006). Em 2008, França e Holanda tentaram emplacar uma declaração das Nações Unidas sobre orientação sexual e identidade de gênero, porém, esta ação provocou uma outra declaração em sentido contrário redigida pelos países da Liga Árabe, e até hoje nenhuma foi oficialmente adotada pela Assembleia Geral da ONU.

Em 2013, uma Declaração Ministerial sobre a eliminação da violência e da discriminação contra indivíduos em razão da orientação sexual e identidade de gênero foi apresentada nas Nações Unidas, Nova York. Assinaram a declaração os representantes da Argentina, Brasil, Croácia, El Salvador, Estados Unidos, França, Israel, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, e a Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança – membros do “Core Group” LGBT junto às Nações Unidas onde declararam em 16 pontos o compromisso político pela erradicação da violação do Direito Humano com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Esse breve histórico da fundação da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos dá uma amostra da contradição (ou incompletude) desta perspectiva de direitos humanos universal, principalmente quando se atenta ao momento em que ela foi elaborada, em 1948. Por que os países colônias não foram citados? E o horror de Hiroshima e Nagasaki, passaram ao largo do texto? Sem contar que muitos países signatários da carta, à época, mantinham países colonizados – Inglaterra, por exemplo. Por que não foram questionados? E a respeito da questão indígena no território norte-americano?

Por mais que tal texto tenha aberto uma nova dimensão no que diz respeito à condição dos sujeitos em seus países e para que genocídios como o nazismo não se repetissem, para quem ele foi escrito? Será então que foram estabelecidos Direitos Humanos do Ocidente para o Ocidente? E como está atualmente a questão dos Direitos Humanos nos países que hoje são ex-colônias daqueles que foram signatários da Declaração de 1948?

O mundo pós-colonial

“O racismo e o colonialismo deveriam ser entendidos como modos socialmente gerados de ver o mundo e viver nele”, Frantz Fanon, em Pele Negra, Máscaras Brancas, 1952

Luciana Ballestrin, coordenadora do Curso de Relações Internacionais e Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas (UFP), diz que, antes de afirmamos que é necessário descolonizar os Direitos Humanos, é preciso questionar o que significa isso. “Esta resposta exige muito cuidado para não cairmos em um relativismo cultural perigoso e não considerarmos a história dos Direitos Humanos somente como uma imposição do universalismo imperial e eurocêntrico. Afinal, podemos pensar em muitos exemplos nos quais as lutas nacionais por direitos, inclusive brasileiras, avançam concreta e juridicamente, com o respaldo do Direito Internacional e suas instâncias”, sustenta.

“Descolonizar os Direitos Humanos, portanto, não significa uma opção pelo relativismo em sua histórica disputa teórica com o universalismo. Tampouco a rejeição da Europa ou a simples inversão do binarismo Norte/Sul. Envolve, sobretudo, a reescrita de sua gramática em termos pluriversais, que implica na construção de um cosmopolitismo crítico e de um universalismo não-essencialista. É preciso assim recontar a história dos Direitos Humanos para refundar suas bases, colocando ênfase em outros processos contraditórios e paradoxais do ‘processo civilizador’”, explica. “Ainda, trata-se de denunciar como os Direitos Humanos têm sido apropriados discursiva e estrategicamente pelas potências ocidentais para legitimar processos violentos que violam os próprios Direitos Humanos, sobretudo, nas periferias do sistema internacional”, analisa Ballestrin.

César Augusto Baldi, pesquisador colaborador do NEP-Núcleo de Estudos sobre Paz e Direitos Humanos, da Universidade de Brasília (UNB), acredita que a questão da descolonização pressupõe uma resposta com variados níveis. “Uma delas é verificar a forma como os direitos humanos são tematizados e ensinados nos cursos regulares. A versão hegemônica e efetivamente canônica tem uma preocupação geracional: direitos civis e políticos; sociais, econômicos e culturais; depois uma terceira geração; e quiçá uma quarta (democracia) ou quinta. Mas esta trajetória é universal, universalizável ou simplesmente oculta trajetórias de lutas por direitos humanos contra o próprio projeto de modernização? Recorde-se, apenas, que a Revolução Francesa, tida como um momento da consolidação da liberdade, igualdade e fraternidade, não reconheceu o direito às mulheres, tampouco questionou a escravidão da população negra. Foi a revolução do Haiti, em 1804, que se torna, então, a primeira nação negra, de escravos iletrados, a se tornar independente e abolir a escravidão e estabelecer, dentre outros, direitos iguais para filhos nascidos fora do matrimônio, a possibilidade de divórcio. Direitos que somente muito mais tarde vão ser reconhecidos na Europa”, comenta Baldi em uma crítica direta à Declaração de 1948 assinada em Paris.

As colocações de Ballestrin e Baldi revelam, como já apontado anteriormente, inúmeros vácuos e contradições presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Será que podemos então dizer que tal declaração é feita para e a partir do prisma branco-ocidental e colonizador? Luciana Ballestrin diz que tais afirmações não são “de todo equivocadas”, mas que seria “simplista e reducionista” reduzir a importância da Carta a tais colocações.

“Ali há garantias das quais não podemos abrir mão: direito à vida, igualdade, liberdade, integridade, dignidade, etc. É uma Carta progressista, centrada no ser humano, ainda que com um corte predominante individual e liberal. Ao questionarmos a Carta, parece-me mais produtivo pensarmos acerca do próprio papel da ONU à época e hoje. As Nações Unidas possuem uma estrutura muito complexa, e obviamente vulnerável e conivente com as disputas de poder político e interesse econômico dos seus principais financiadores atores estatais. Assim, parece-me rasteiro pensar a ONU como um ator colonial/imperial, ainda que a mesma possa servir aos interesses neocoloniais/imperiais; tampouco, como um ator comprometido unicamente com a justiça e a paz mundial, ainda que possa contribuir a esses processos”, explica a pesquisadora.

Ballestrin diz ainda que é necessário lembrar que no interior da ONU existem “lutas e conquistas importantes travadas por diferentes atores em torno de questões como desarmamento, meio-ambiente, gênero, infância, trabalho, etc. Por outro lado, mesmo com a adoção de importantes instrumentos internacionais, há pouca margem de manobra para a subversão de estruturas econômicas que geram injustiças globais. Após quase 60 anos de existência, o poder de transformação da ONU hoje sobre o mundo é existente, mas muito limitado. Daí que ela necessita de uma reforma absolutamente radical que revise e atualize uma distribuição de poder mais equânime, justa e democrática no seu interior”, aponta Ballestrin.

César Baldi pontua que a questão da Declaração de 1948 ser branca-ocidental implica “um sim e um não”. “Deve-se considerar que, à época da Declaração, apenas 48 votaram a favor, nenhum contra e 8 se abstiveram (África do Sul, Arábia Saudita, URSS, Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia, Ucrânia, Iugoslávia). Hoje em dia, com o Sudão do Sul, são 193 países no sistema ONU. A maior parte dos países – e isso, no geral, não se salienta – eram justamente colônias de vários dos países europeus que assinaram a Declaração. Tanto que a Declaração deveria ter sido assinada junto com as duas convenções (os denominados pactos de direitos civis e políticos, ao lado de econômicos, sociais e culturais), bem como da relativa ao genocídio. Somente o primeiro pacto foi assinado e no geral, também se esquece de que, apesar do sistema ONU afirmar o direito à autodeterminação dos povos, o art. II.2 da Declaração fala em território ‘sob tutela, sem governo próprio’ ou ‘sujeito a outra limitação de soberania’. Porque, de fato, a declaração descolonial será aquela assinada em 1960, que inicia o processo de libertação dos povos africanos e asiáticos do domínio europeu”, recorda o pesquisador.

Financiamento estrangeiro de ONGs: uma nova forma de colonização?

Paulina Chiziane, em foto de  Douglas Freitas, Revista Fórum
A escritora moçambicana Paulina Chiziane é hoje uma das principais vozes no que diz respeito à descolonização das mentes dos sujeitos africanos. A crítica de Chiziane se dirige principalmente ao que se chama de “sociedade civil”, pois, para ela, tais organizações propriamente ditas não existem. “As nossas ONGs dependem do financiamento estrangeiro, portanto, qualquer posicionamento de um indivíduo dependente vai sempre tender para agradar àquele que paga. Por isso que digo: não existe sociedade civil em Moçambique. Ainda não existe. Existirá. O que temos são grupos de pessoas que são financiadas por organizações estrangeiras”, declarou Pauline Chiziane em entrevista à revista Bastião.

Ballestrin destaca que este cenário posto por Chizianne ocorre há mais de 20 anos. “Este fenômeno tem tido uma recorrência incrível e se observa pelos menos desde os anos 1980, quando a ideia de sociedade civil foi por diferentes razões resgatada. São organizações da sociedade civil calibradas, financiadas, cacifadas e instrumentalizadas pelo mais diversos atores internacionais, geralmente, condicionando e pautando as agendas locais. A sociedade civil ‘que chega de avião’, geralmente, desembarca aonde metaforicamente chamamos de Sul Global, especialmente, nos Estados ditos ‘falidos’, ‘falhados’, ‘colapsados’. Penso que esses casos são algumas das evidências mais concretas da reprodução da lógica da Colonialidade e daquilo que eu chamo de Imperialidade. Portanto, não acredito em um novo tipo de colonização aplicado aí; não é nova simplesmente porque sua lógica nunca deixou de existir e operar”, observa.

Baldi analisa que esta questão apontada por Chiziane revela uma estratégia de “desinvestimento no Estado”, que passa a ser visto como “falido e corrupto”. “Paulina Chiziane salienta um mesmo ponto presente em trabalho recente de Boaventura de Sousa Santos (Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Cortez, 2013): a necessidade de uma hermenêutica de suspeita em relação aos direitos humanos, no que tange à atuação de parte da advocacia internacional que surgiu no período dos últimos 30 anos, no sentido de desinvestir nas prestações sociais do Estado, que passa a ser visto como corrupto, ineficiente, predador, falido (e a observação de Paulina é perspicaz, porque a África foi o celeiro desse discurso de ‘estado falido’)”, aponta. “Com isso, as atividades estatais foram deslocadas para ONGs locais ligadas a ONGs internacionais a tal ponto que: a) 90% das ONGs internacionais surgiram a partir de 1970; b) dois terços da ajuda humanitária da União Europeia são canalizados por meio destas ONGs. O que implica, portanto, a necessária crítica em relação a determinados parâmetros de ativismo internacional, criação de agendas, etc. Nesse sentido, a reação das mulheres Maasai, na Tanzânia e no Quênia, quando da intervenção das ONGs para eliminação da prática de ‘mutilação genital feminina’ é muito sagaz: elas insistiram que suas prioridades são terra, subsistência e saúde e, portanto, empoderamento político e econômico e não práticas ‘culturais’”, finaliza.]