Mais de 50 entidades, movimentos sociais e redes enviaram
hoje (15) uma Carta Aberta à Presidência da República, à Secretaria Geral da
Presidência da República e ao Ministério da Justiça reivindicando a
regulamentação de um procedimento democrático para os processos de escolha e
nomeação de novos/as ministros/as do Supremo Tribunal Federal – STF.
As organizações requerem a criação de chamadas públicas de
candidaturas, combinada a etapas de divulgação das candidaturas, consulta
pública, elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do
candidato que será submetido à sabatina do Senado e participação da
sociedade nas sabatinas. Com isso, espera-se que o compromisso com os direitos
humanos, as perspectivas de gênero e raça sejam critérios estruturantes para
escolha de novos/as ministros/as.
“Acreditamos que o compromisso com os direitos humanos, a
perspectiva de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental para a
escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação
social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais
Superiores”, aponta o documento.
Desde 2011, diversas organizações têm acompanhado e
reivindicado maior transparência e participação social para os processos de nomeação
dos integrantes do Supremo. Em 2012, no último processo de indicação de
ministros, a Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh utilizou a Lei
de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) para reivindicar à
Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Secretaria Geral da
Presidência da República, informações sobre os nomes cogitados e os critérios
para escolha.
As organizações apontam que o atual contexto político e
social, “de manifestações populares por maior participação social nas decisões
tomadas pelo poder público, por reforma do sistema político, por mais
democracia, amplia a necessidade de construção de mecanismos que garantam
transparência e participação social também no âmbito do sistema de justiça”.
Leia a carta:
Carta Aberta
Por transparência e participação social nos processos de
nomeações de Ministros/as do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssima Presidenta da República
Sra. Dilma Rousseff
Excelentíssimo Ministro da Secretaria Geral da Presidência
da República
Sr. Gilberto Carvalho
Excelentíssimo Ministro da Justiça
Sr. José Eduardo Cardozo
As articulações, redes, organizações e movimentos sociais
que subscrevem este documento pleiteiam a regulamentação de um procedimento
democrático para os processos de escolha e nomeação de novos/as Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Desde 2011 diversas organizações têm acompanhado e
reivindicado maior transparência e participação social nos casos de
substituição de Ministros da Suprema Corte brasileira. Em Carta Aberta
encaminhada à Presidência, naquele ano, as organizações ressaltaram que “na
medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas
ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a
responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento
da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país”.
Desde então, neste processo centenas de organizações da
sociedade civil e personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político vêm
reivindicando a criação de um procedimento republicano e democrático para
escolha dos próximos ministros e ministras do STF, o qual deveria ao menos
incluir as seguintes etapas: 1) Chamada pública de candidaturas; 2)
Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e
antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração
pela Presidência; 3) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos
pré-candidatos, e publicização das informações; 4) Elaboração e publicação de
relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será
submetido à sabatina do Senado.
Neste processo, tanto a Articulação Justiça e Direitos
Humanos - JusDH como outras entidades e iniciativas pleitearam abertura e
diálogo com a sociedade em todos os processos de substituição de Ministros
ocorridos no âmbito do STF. Em 2012, com fundamento na Lei nº 12.527/2011,
entregamos a V. Exas. pedido de acesso à informação acerca da indicação de
ministro/ministra do Supremo Tribunal Federal para a vaga do Ministro Ayres
Britto.
Acreditamos que o compromisso com os direitos humanos, a
perspectiva de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental para a
escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação
social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais
Superiores.
Preocupadas em conhecer a compreensão, as posturas e o
compromisso das/os juristas indicados/as em relação aos direitos humanos e à
democratização do Sistema de Justiça, as organizações também têm apresentado
questões para serem consideradas e formuladas pelos Senadores por ocasião das
sabatinas dos candidatos pela Exma. Sra. Presidenta da República.
Ainda sobre a necessidade de ampliação democrática no
procedimento de indicação de Ministros/as do STF, é oportuno frisar que esta
tem sido também uma reivindicação de setores da própria magistratura
comprometidos com o aprofundamento democrático no judiciário. A Associação
Juízes para a Democracia – AJD, por exemplo, também em 2011 encaminhou à
Presidência da República pedido para edição de “decreto que estabelecesse
procedimento apto a permitir e a estimular a participação popular no processo
de escolha dos integrantes do STF”.
Em sua nota pública, indicou a Associação “que o modelo pretendido
seria aquele adotado pelo Decreto 222, expedido pela presidência da República
Argentina no ano de 2003. Em tais termos, o ato normativo disporia que a
nomeação de ministro para o STF deveria ser precedida de procedimento que: a)
em um primeiro momento, permitisse a máxima divulgação do histórico dos(as)
juristas a serem considerados(as) para integrar a mais alta corte do país; b)
em um segundo momento, estipulasse um lapso de tempo razoável para o debate e a
manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades de classe acerca
dos(as) candidatos(as) indicados(as); c) em um terceiro momento, encerradas
tais fases, a presidência da república indicaria o nome do(a) candidato(a),
que, por sua vez, seria submetido à sabatina e a eventual aprovação pelo
Senado”. Recentemente, a AJD reiterou o pedido de edição de decreto que
regulamente o procedimento de indicação.
Certamente, o atual contexto político e social, de
manifestações populares por maior participação social nas decisões tomadas pelo
poder público, por reforma do sistema político, por mais democracia, amplia a
necessidade de construção de mecanismos que garantam transparência e
participação social também no âmbito do sistema de justiça.
O Poder Judiciário, como instituição da administração
pública brasileira, também deve fazer parte das respostas aos anseios dos
milhares de brasileiros e brasileiras que ganharam as ruas. Portanto, construir
mecanismos para participação da sociedade nos processos de indicação de pessoas
que ocuparão a relevante função de Ministros/as da mais alta Corte do país,
certamente significa um passo fundamental para tornar o sistema de justiça mais
plural e para responder às demandas sociais por direitos e participação.
Por todos esses motivos, as organizações que abaixo
subscrevem vêm requerer que o processo de nomeação de Ministros/as do Supremo
Tribunal Federal seja regulamentado, com procedimentos que garantam a chamada
pública de candidaturas, aliada a etapas de divulgação das candidaturas,
consulta pública quanto aos perfis dos candidatos e participação da sociedade
nas sabatinas. Requeremos ainda que o compromisso com os direitos humanos, as
perspectivas de gênero e raça sejam critérios estruturantes para escolha de
novos/as Ministros/as.
Assinam:
JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Plataforma Dhesca Brasil
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
AJD - Associação de Juízes para Democracia
ANADEF - A Associação Nacional de Defensores Públicos Federais
Colégio Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
CPT/PR – Comissão Pastoral da Terra /PR
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
RENADE - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei
Ação Educativa
Conectas Direitos Humanos
Terra de Direitos
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Geledés - Instituto da Mulher Negra
INESC - Instituto de estudos socioeconômicos
Dignitatis
Justiça Global
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
AATR- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
Blog Combate ao Racismo Ambiental
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - Lages-SC
CRDH - Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Câmara
CEDECA-DF – Centro de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente-DF
FASE- Federação de Órgãos p/ Assistência Social e Educacional
Fundação Bento Rubião
Instituto Pólis
Instituto Nhandecy
MNDH-SC - Movimento Nacional de Direitos Humanos em Santa Catarina
Movimento Nacional De Rádios Comunitárias
Frente de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos
Rede Ecovida de Agroecologia
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
URUCUM – Assessoria em Direitos Humanos Comunicação e Justiça
OBIJUV - Observatório da População Infanto Juvenil em Contextos de Violência
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – PB
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP
CEDECA - Mônica Paião Trevisan – SP
= = Vítimas de Violência
Fórum da Cidadania de Santos
DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Plataforma Dhesca Brasil
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
AJD - Associação de Juízes para Democracia
ANADEF - A Associação Nacional de Defensores Públicos Federais
Colégio Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
CPT/PR – Comissão Pastoral da Terra /PR
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
RENADE - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei
Ação Educativa
Conectas Direitos Humanos
Terra de Direitos
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Geledés - Instituto da Mulher Negra
INESC - Instituto de estudos socioeconômicos
Dignitatis
Justiça Global
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
AATR- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
Blog Combate ao Racismo Ambiental
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - Lages-SC
CRDH - Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Câmara
CEDECA-DF – Centro de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente-DF
FASE- Federação de Órgãos p/ Assistência Social e Educacional
Fundação Bento Rubião
Instituto Pólis
Instituto Nhandecy
MNDH-SC - Movimento Nacional de Direitos Humanos em Santa Catarina
Movimento Nacional De Rádios Comunitárias
Frente de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos
Rede Ecovida de Agroecologia
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
URUCUM – Assessoria em Direitos Humanos Comunicação e Justiça
OBIJUV - Observatório da População Infanto Juvenil em Contextos de Violência
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – PB
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP
CEDECA - Mônica Paião Trevisan – SP
= = Vítimas de Violência
Fórum da Cidadania de Santos
DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Contatos
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