quarta-feira, 23 de julho de 2014

MNDH - Nota aos Deputados Federais



Na atual conjuntura social, em que a população e os movimentos sociais clamam pela ampliação da participação política, como prevista na Constituição Federal brasileira, e que há 26 anos não tem regulamentação de grande parte de seus princípios e diretrizes relacionados à democracia participativa, é constrangedor, para sociedade, que os Senhores congressistas se voltem contra uma proposta que vem ao encontro (ainda que parcial; queremos mais!!!!) das reivindicações das grandes manifestações de rua, em 2013, e de inúmeras organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos colegiados participativos existentes em todo o país, que, há anos, reclamam e lutam por avanços nessa direção.
O Decreto N° 8243, de 23  de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, foi uma atitude de escuta dos movimentos sociais, por parte da Presidência da República, recebendo, no dia 23 de julho de 2013, este pleito, e, minimamente, de forma rápida, construiu uma regulação da participação social para atender aos nossos anseios para que, por meio deste decreto, possamos contribuir para que o País possa praticar, verdadeiramente, a democracia.
O PDC 1491/14, que pretende sustar os efeitos do referido decreto, é mais uma demonstração de atraso político de uma parte dos congressistas que insistem no erro de manter o povo fora de instâncias de participação, excluídos da prática da democracia constitucional, atingindo diretamente um direito elementar que compõe os princípios republicanos, sob a escusa equivocada de que os Conselhos de Direitos, fortalecidos com a ampla participação dos segmentos sociais, estariam tirando do congresso seu papel legislativo e da política representativa.
Rogamos aos senhores deputados e deputadas de todos os partidos políticos que representam, efetivamente, os interesses nacionais, que diante da descrença que os meios de comunicação insistem em difundir, maculando a honra deste congresso e imputando-lhes agirem apenas em seus próprios interesses, que deem crédito aos seus eleitores e eleitoras, e a toda a população, que querem contribuir com o País para além das eleições, que apoiem o Decreto nº 8243/14 e, assim, mostrem-se a favor da participação política social com mais democracia.
Reiteramos, enfaticamente, os clamores das ruas e insistimos para que os Senhores e as Senhoras não demonstrem medo do povo (pelo contrário: devem nos representar e defender nossas causas!!!!) e sejam a favor da democracia participativa (apoiando esta árdua conquista da população, resultado de muita luta movida pelo sonho de um Brasil mais democrático), e rejeitem o PDC 1491/14.
Contamos com seu voto! Estaremos acompanhando e monitorando esta votação para que o povo brasileiro conheça o nome daqueles que apoiaram e continuam apoiando, e, neste momento histórico, de forma verdadeira e ativa, dizem sim à democracia no nosso país, e que, portanto, merecem nosso reconhecimento. Por outro lado, com o mesmo afinco e dedicação, monitoraremos aqueles que se posicionarem contra a democracia, aqueles que traírem a causa maior (consagrada em nossa Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã), e não derem o seu voto em favor da participação social de todas as brasileiras e de todos os brasileiros. Estamos alertas e contamos com o seu compromisso com as causas do povo.
ASSINAM
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
União das Cooperativas de Economia Solidária – UNISOL
Instituto Braços - Centro de Direitos Humanos de Sergipe
Instituto Paulo Freire
Serviço da Paz - SERVIPAZ - São Leopoldo
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Projeto Legal - Organização de Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos de Minas Gerais
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCAS
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-SP
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-RJ
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-SC
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-PI
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-RS
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-RN
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-TO
Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH-BA
Ação Cristã para Abolição da Tortura – ACATBrasil
Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia
Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos – IPEDH
Centro de Ouvidoria de Direitos Humanos de Cotia
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Associação Inclui Mais
CEDECA Sapopemba
Associação dos Moradores de Vila Nelson Cruz
Instituto Macuco
Instituto Opinião
Centro de Direitos Humanos de Osasco
União dos Movimentos de Moradia/SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba
Associação de Volta pra Casa
Articulação Nacional dos Artistas em prol da Democracia

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