sábado, 26 de julho de 2014

MNDH empossado como membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura



O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) compõe, desde ontem (sexta-feira, 25/07/2014), juntamente com mais 11 integrantes do Poder Executivo Federal e outros 11 indicados por organizações da sociedade civil, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O colegiado foi instalado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem como missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Os 12 membros da sociedade civil (entre eles o MNDH), que fazem parte do Comitê, foram indicados por meio de uma consulta pública promovida pela Secretaria.
O colegiado terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais.  Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disso, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.
Com o início dos trabalhos, uma das primeiras atribuições do CNPCT será a escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A indicação deverá ser feita em até 90 dias.
Tanto o Comitê quanto o Mecanismo integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado ano passado com a finalidade de consolidar a formalização de uma rede nacional de enfrentamento a essa violação. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos.
Ao dar posse ao Comitê hoje pela manhã, a presidenta Dilma Rousseff se emocionou : “A experiência, a minha especificamente, mas falo no sentido geral também, mostra que a tortura é como um câncer, que começa em uma cela, mas compromete toda a sociedade. Quem tortura, obviamente, o torturado, porque afeta a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade”.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que com a criação do comitê o País não quer apenas combater a tortura, mas eliminá-la.

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