sexta-feira, 23 de maio de 2014

Direitos: os limites do silêncio e do barulho


Crédito da foto: condominiodofuturo.com

Ontem do finalzinho da tarde para o início da noite uma troupe de policiais civis do DF (duas mulheres e quatro homens) estava multando os bares da comercial 410/411 norte, em Brasília.

Não fomos perguntar, mas creio que todos os bares e não apenas os da 410/411.

Motivo: barulho.

O Distrito Federal aprovou a lei 4.092 (30/01/2008) que no seu artigo 1º dispõe que “Esta Lei estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, no segundo que “É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei” e no inciso XV do 3º que “horário noturno: o período compreendido entre as vinte e duas horas e as sete horas do dia seguinte ou, nos domingos e feriados, entre as vinte e duas horas e as oito horas”.

Eis uma boa discussão que se alastra por todo mundo, na verdade.

Grosso modo, bares e restaurantes do DF não funcionam após 1 hora (da madrugada), e poucos têm música, especialmente esses abertos nas quadras comerciais.

Isso não implica dizer que não sejam barulhentos, até porque são. As pessoas falam alto de mais e ao mesmo tempo.

Parece haver uma competição para ver quem berra mais. O resultado é um imenso alarido que acaba por incomodar quem mora nas redondezas e tenta descansar e/ou dormir.

Reação e violência

Pode ter me passado despercebido, mas por aqui ainda não se registrou insanidades já anotadas em São Paulo, Rio e outras cidades, com gente incomodada atirando em barulhentos ou jogando água fervendo sobre suas cabeças e outras delicadezas.

Afinal, cá pelo DF somos todos muito civilizados. A polícia apenas mata na periferia e os homens traídos apenas assassinam suas esposas na cama.

As aglomerações humanas trazem um sem-número de incômodos, e os legisladores têm de se virar para resolver a questão: poluição sonora, poluição visual, trânsito, mobilidade e assim vai.

Há quem veja muito exagero nisso, mas é um bocado desagradável tentar descansar em casa com alguém atazanando a sua vida com o seu barulho particular.

Claro que há um certo descompasso entre o barulho (exagerado) em si e o estado de espírito de quem se sente atingido.

Duas historiazinhas brasilienses que mostram um pouco esta área cinzenta entre o direito de um e a ansiedade do outro.

Uma ex-colega de trabalho chamou a polícia para tentar deter os gritos de uma vizinha durante o ato sexual.

“É todo dia, e várias vezes por dia”, argumentava a colega.

Minha sugestão foi que ela se incorporasse ao ato. Não aceitou. Preferiu chamar a polícia.

Noutro caso, uma família amiga foi processada pela vizinha, pois as filhas (ainda meninas, crianças) andavam calçadas dentro do apartamento, e o barulho do andar das crianças não deixava a senhora do andar de baixo “sequer assistir à TV”.

Tempos duros esses em que as leis que deveriam ser protetivas às vezes se transformam em armas para ranzinzas, mal-humorados e solitários em geral.

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