sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O enrosco da ONG do pai do ministro Padilha



O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou ontem que vai cancelar o convênio da pasta com a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço, da qual seu pai, Anivaldo Padilha, é sócio e fundador” (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/150138-padilha-cancelara-contrato-com-ong-fundada-pelo-pai.shtml).

Vamos lembrar que o ministro está deixando a pasta da Saúde e será candidato, do PT, ao governo de São Paulo.

Isso é importante porque a sustentação da denúncia feita pela imprensa é menos de moralidade pública e mais de interesse político.

A Koinonia-Presença é uma ONG irregular? NÃO!

As licitações vencidas pela ONG do pai do ministro estão viciadas e foram dirigidas? NÃO SEI!

As desculpas iniciais dadas pelo senhor Ariovaldo, pelo próprio ministro e por raivosos militantes do lulopetismo, de que o pai não era mais diretor da ONG, são inconsistentes e indefensáveis.

E é justamente aí que começa o problema; o que levou o ministro Alexandre a cancelar o convênio.

Tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei das Licitações funcionam como torniquetes para quem – pessoa física ou jurídica – queira prestar serviços à esfera pública.

No Brasil, infelizmente, se parte do princípio de que todos são desonestos até prova em contrário

Ora direis, então, ao contrário do que insinua o blogueiro, essas leis são boas.

Não são por dois motivos:

- o primeiro dele é nos tratar por antecipação como bandidos e desonestos;

- o segundo, especialmente a Lei das Licitações (já discuti isso em outras postagens aqui no afalaire), porque abre brechas para que pessoas ou entidades de baixa capacitação possam vencer a concorrência “pelo menor preço/custo”.

Ora, a capacidade de um individuo ou entidade se prova por quanto ele/ela cobra?

Quanto menor o custo, mais apto e capaz ele ou ela será?

Isso é, no mínimo, estranho.

Enfim, a Moral

Vou enveredar aqui por um caminho que particularmente acho detestável: o julgamento moral, mas vem a ser este o caso, um caso de “moralidade pública”.

Se não há irregularidades (ou pelo se pressupõem que não haja) na contratação da Koinonia-Presença, há sim um óbice (moral) pelo fato de a ONG ter sido fundada pelo pai do ministro.

Não importa se ele está afastado da ONG há 6, 9 ou 20 anos.

Importa que ele seja o pai do ministro.

Das licitações estão impedidos de participar quem seja funcionário/servidor do órgão ou tenha parente no serviço público.

Mesmo com a ressalva de que o pai do filho não esteja mais dirigindo a ONG a ligação é elementarmente primária.

Há que se reformar a Lei de Licitações em vários de seus aspectos (um, é essa história inacreditável do “menor preço/custo”), outro diz respeito à ressalva do parentesco.

Não sei se seria justo estender o impedimento a toda família (estendida), mas seria importante impedir a participação em licitações de familiares (pais, mães, irmãos, esposos/esposas, filhos/filhas e avós) e os chamados parentes de primeiro grau (tios/tios, primos/primas, cunhados/cunhadas, sobrinhos/sobrinhas e seus respectivos cônjuges).

E mais, que se estabeleça uma “quarentena” – uma reserva de tempo de no mínimo uma década – que impeça que parentes de políticos e/ou servidores participem de licitações públicas.

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