quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

A colcha de retalhos do ministro-presidente Joaquim Barbosa



O presidente do STF, Joaquim Barbosa, emite opiniões a torto e a direito. São opiniões que se conflitam. Seu pensamento é errático. Uma colcha de retalhos.

Joaquim Barbosa se comporta como um adolescente que pauta toda sua vida pela internet. O adolescente interneteiro vê tudo, lê tudo, sabe de tudo, mas não consegue conectar uma coisa com a outra.

Emite opiniões em profusão e nem percebe que a opinião de agora se choca com a opinião que ele mesmo emitiu momentos antes.

Mas, no caso de Joaquim Barbosa, que há muito tempo não é mais adolescente, pelo menos a liturgia do cargo não deveria mantê-lo mais discreto?

Mas não é isso que acontece e é preocupante.

Ontem, por exemplo, ele fez críticas severas ao sistema carcerário brasileiro e ao descaso de como os políticos tratam do assunto.

OK. Nada a objetar.

Mas anteontem ele voltou a chamar a imprensa de “bandida” por dar espaço a condenados do Mensalão (no caso José Paulo Cunha e José Dirceu).

Peraí! Não estamos numa democracia?

Esses atrapalhos erráticos do senhor ministro-presidente acabam por contaminar a opinião pública. Em comentário hoje na Folha de São Paulo um engenheiro de Campinas (SP) disse nunca ter ouvido “falar de algum país onde condenados pudessem votar, que é o segundo direito numa democracia, atrás apenas do direito à vida. Aliás, existe algum outro país onde os condenados possam criticar seus juízes em jornais?”.

Não ouviu porque ou não viaja e/ou não lê ou apenas lê o que lhe interessa e/ou viaja e lê, mas não presta atenção nas coisas, ou só presta atenção e aceita coisas que lhe interessam, na sua moralidade pequeno-burguesa.

Ignorância ou má-fé?

Que o bravo engenheiro campineiro não conheça a Constituição da República e muito menos o Código Penal Brasileiro vá lá.

Mas o presidente do STF?!?!

O que diz a Constituição?

Em seu Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, incisos diz que: ... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; e IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato...

OK, mas como estamos falando de condenados (apenados) do Mensalão vamos ao Código Penal Brasileiro.

E o que diz o CP?

Em seu artigo 32 o Código define apenas três “espécies de pena”:

I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.

Quem sabe as restrições à fala dos apenados esteja no inciso II (restrição de direitos)?

Então vamos a elas, que são cinco:

1. Proibição de exercício de cargo, função e atividade pública, bem como mandato eletivo.
2. Proibição do exercício profissional.
3. Proibição da autorização para dirigir.
4. Proibição de frequentar lugares.
5. Proibição de prestar concurso (exclusiva para quem comete fraude em concurso público).

Descobriram onde está essa história de que o condenado (apenado) não pode falar, não pode escrever, não pode ser entrevistado pela imprensa?

NÃO?!?!

Nem eu.

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