segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Direitos Humanos são direitos burgueses (?)


Crédito da foto: www.carmoassociados.com.br 

No momento em que boa parte da sociedade brasileira repete, bovinamente, que “direitos humanos é coisa de bandido” é sempre bom voltar a Karl Marx.

Afinal foi ele quem, 100 anos antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), tocou o dedo na ferida.

Nestes tempos em que a classe média e a elite (financeira) andam atordoadas “com tantos direitos assim” a discussão proposta por Marx volta com tudo.

Há um bom artigo de Augusto César Buonicore, historiador e mestre em Ciência Política pela Unicamp, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois e membro dos conselhos editoriais das revistas Princípios e Crítica Marxista, que pode ser acessado neste link: “Marx - Desvendando os direitos humanos... da burguesia / A construção do Homem no jovem Marx”.

Eis uma grande e dura pedra nos sapatos de nós, ativistas e defensores de Direitos Humanos.

Afinal estamos defendendo o que?

Estamos defendendo quem de quem e do que?

Declaração

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948) acabou por dar razão a Marx, com seu estilão meia queijo, meia calabresa.

Em plena Guerra Fria (que pelo jeito não terminou ainda) a ONU viu por bem dividir salomonicamente o problema: meia direitos individuais, meia direitos coletivos.

Quer coisa mais burguesa que isso?

Voltemos a Marx.

Para o velho barbudo, os direitos humanos nada mais são que os direitos dos burgueses, “do homem egoísta, do homem separado do Homem e da comunidade” (ibid).

Implacável, “Marx conclui que o conceito burguês de liberdade visava em última instância estabelecer os limites da própria liberdade” (ibid).

Nós já estamos atordoados de tanto ouvir uma das “verdades” mais nefastas da burguesia: ”o seu direito termina onde começa o dos outros”.

Ufa!

Direito?

Isso, objetivamente, quer dizer o seguinte: você pode até protestar, mas não pode sair em passeata por aí , pois dessa forma você estará atentando contra o direito dos outros (quer dizer, contra a propriedade pública e/ou privada).

Você já ouviu isso na TV, não ouviu não?

O italiano Norberto Bobbio, cientista político, filósofo e escritor também não leva muito em conta esse lero-lero da ONU.

Para ele, “somente somos livres no que tange aos pensamentos, ou seja, podemos pensar livremente, mas expressar nossos pensamentos através de atos, atitudes, já não é assim tão possível. Não possuímos a liberdade plena no que tange a atitudes, ações e manifestações” (WP).

Pra trocar bem em miúdos: nos é garantido trabalhar, pagar os impostos, constituir família , criar nossos filhos e resmungar pelos cantos.

Afinal é isso que estamos defendendo?

Estamos defendendo quem de quem e do que? De nós mesmos?

Quer coisa mais burguesa que isso?

Os europeus ainda se acham (?)




Crédito da ilustração: Patrick Chappatte / presseurop

Confesso que tive de ler diversas vezes o texto que segue abaixo, na íntegra, do jornalista italiano Angelo Panebianco para o Corriere della Sera (Milão/Itália) para tentar entender quais as intenções nele embutidas.

É um texto primoroso e sucinto de Panebianco, um  “politólogo italiano e cronista” que “escreve sobre política nacional (italiana) e relações internacionais”.

A tradução – para o ótimo sítio Presseurop – é também primorosa.

O italiano – que não se contaminou tanto assim pelos maneirismos linguísticos importados e nem por gírias locais estúpidas – assim como o português de Portugal – é de fácil tradução, o que faz com que não se perca absolutamente nada do original.

Mas é preciso ir além das elegâncias de Panebianco e da tradução, das palavras bem colocadas, das frases bem construídas, do raciocínio lógico e claro para se enxergar o arraigado eurocentrismo do autor. O velho e decadente eurocentrismo.

Que pode, de pronto, ser enxergado em algumas passagens do texto:

-  (o papa fala em) “Ocidente, sedento de lucros”;
- “Papa oriundo de um mundo muito diferente do nosso”;
- “A terra onde Bergoglio se formou (Argentina) tem uma tradição muito diferente da tradição da Europa liberal”;
- “Quando os Papas eram italianos, as outras Igrejas católicas europeias conciliavam sabiamente a fidelidade ao Bispo de Roma com a valorização das especificidades nacionais.”;
- “Cabe às diferentes Igrejas nacionais, incluindo à italiana, valorizar, aos olhos do Sumo Pontífice, aquilo que a tradição europeia tem de bom e de característico, e que não pode ser redutível a outras experiências.”;
- “Independentemente da simpatia que este Papa suscita hoje, a sua mensagem universalista poderá, a longo prazo, quebrar-se contra as barreiras e os fossos, forjados pela História, que separam a Europa dos outros mundos.”.

Vamos ao texto de Panebianco:


[Pela primeira vez em treze anos, o Papa vem de outro continente que não a Europa, e de uma cultura que não partilha obrigatoriamente os mesmos valores. Será um sinal de declínio do Velho Continente?, interroga-se o “Corriere della Sera” enquanto o Papa Francisco se reúne com o ortodoxo Vladimir Putin.

A 25 de novembro, Vladimir Putin virá a Roma, ao Vaticano, para se reunir com o Papa. Para além dos outros significados que essa visita possa ter, sobretudo para as futuras relações entre o catolicismo e o cristianismo ortodoxo, será também um encontro entre dois homens que, no ano passado, deram consigo na posição de aliados contra os Estados Unidos (e contra a França), na questão da Síria. Enquanto o indeciso Obama desfolhava o malmequer para decidir se iria ou não intervir militarmente para castigar Assad pelo uso de armas químicas, Putin e Francisco agiam em plena sintonia para bloquear a intervenção norte-americana. O Papa levou a polémica ao ponto de levantar a hipótese de a guerra civil na Síria ser deliberadamente alimentada por aqueles que tinham a ganhar com a venda de armas. Referia-se sobretudo ao Ocidente, sedento de lucros.

É urgente que a Europa reflita sobre o que significa, não só para a Europa mas também para todo o Ocidente, o facto de haver um Papa oriundo de um mundo muito diferente do nosso. Um Papa que, no que se refere à Europa, alia paradoxalmente diversidade cultural e uma grande capacidade de despertar atenção, atração e mesmo entusiasmo.

A relação entre o Papa e o seu rebanho, e a sua tentativa de reformar em profundidade a Igreja de Roma, são questões que interessam ao mundo católico e devem ser observadas com respeito por aqueles que não pertencem a esse mundo. Mas a relação do Sumo Pontífice com a Europa é uma questão que interessa a todos os europeus. Tal como lhes interessam as mudanças geopolíticas em curso. E um dos aspetos dessas mudanças, talvez um dos mais importantes, é precisamente a chegada de Jorge Mario Bergoglio à Santa Sé.

A Europa já não é a Respublica Christiana

Pode dizer-se que a chegada de um Papa oriundo da América Latina saneou uma anomalia que, década após década, se tornara cada vez mais evidente e também mais gritante. Ao mesmo tempo que se difundia e consolidava fora da Europa, o catolicismo recuava aparatosamente naquele que foi em tempos o coração da Respublica Christiana.

A Europa é sem dúvida o continente onde, década após década, a secularização (sob a forma de descristianização) atingiu maior profundidade.

Desse ponto de vista, a Europa é a exceção, em comparação com o resto do mundo (Estados Unidos incluídos). O vigor e a vitalidade persistente do catolicismo, e do cristianismo em geral, nas regiões exteriores à Europa, vieram contrabalançar o seu recuo no Velho Continente. Ao ponto de alguns sociólogos das religiões colocarem a hipótese de, se a tendência se mantiver, o cristianismo poder passar em breve a ser quase exclusivamente uma religião extraeuropeia. É nesse sentido que a eleição de Bergoglio veio sanar uma anomalia.

A terra onde Bergoglio se formou tem uma tradição muito diferente da tradição da Europa liberal

Mas, naturalmente, essa eleição teve também um significado geopolítico mais vasto. Foi um sinal, e uma ilustração, do drástico redimensionamento em curso do peso do mundo ocidental nos equilíbrios mundiais. Em benefício dos mundos não ocidentais emergentes. É normal que um homem da Igreja, seja ele Papa ou um simples padre, radique também a sua visão cristã nos valores e nas ideias próprias da sociedade da qual provém. E é um facto que a terra onde Bergoglio se formou tem uma tradição muito diferente da tradição da Europa liberal. Essa circunstância poderá, ao longo do tempo, criar alguns problemas na relação entre este Papa e a Europa: um mundo do qual sabe pouco e, pelo que se depreende das suas palavras, esse pouco não lhe agrada muito.

As Igrejas da “periferia”

A grande força do catolicismo sempre foi aliar o poder da sua mensagem universalista de salvação à capacidade de valorizar as experiências e as especificidades locais. Quando os Papas eram italianos, as outras Igrejas católicas europeias conciliavam sabiamente a fidelidade ao Bispo de Roma com a valorização das especificidades nacionais. Na presença dos Papas europeus, as Igrejas de fora da Europa faziam a mesma coisa, como era justo que fosse.

Isso acontecia ainda durante o pontificado de João Paulo II, cujo carisma não ficava nada a dever ao de Bergoglio. Mas, então, o centro do catolicismo continuava solidamente ancorado na Europa e as Igrejas extraeuropeias constituíam a “periferia”. Hoje, é a Europa que desliza para a periferia e é travada apenas pelo facto de a sede física do Papado continuar em Roma. Uma situação inédita para os católicos europeus (e, na realidade, para todos os europeus).

Cabe às diferentes Igrejas nacionais, incluindo à italiana, valorizar, aos olhos do Sumo Pontífice, aquilo que a tradição europeia tem de bom e de característico, e que não pode ser redutível a outras experiências. Sem isso, é difícil imaginar, no futuro, entendimentos duradoiros e harmonia entre a Igreja e a Europa. E a primeira não encontrará facilmente os caminhos para travar a secularização da segunda. Independentemente da simpatia que este Papa suscita hoje, a sua mensagem universalista poderá, a longo prazo, quebrar-se contra as barreiras e os fossos, forjados pela História, que separam a Europa dos outros mundos.]

Índios resistem contra invasores e violência


Crédito da foto: CIMI

‘Acusados de “guerrilheiros” pela Justiça, indígenas Guarani afirmam que irão resistir contra nova reintegração de posse em Yvy Katu’

[Há 45 dias acampados em seu próprio território, os Guarani Ñandeva não dão sinal de que irão ceder às pressões de fazendeiros e às reintegrações de posse contra as ocupações de 14 propriedades que incidem sobre a Terra Indígena Yvy Katu. Localizada entre municípios de Japorã e Iguatemi, fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, a área foi declarada como terra indígena em 2005 pelo governo federal.

Segundo a comunidade, 100% dos 7,5 mil hectares antes ocupados por fazendas está sob o controle dos Guarani. Os fazendeiros utilizavam a terra para criação de gado, que já foi retirado das fazendas pelos proprietários. Estradas e vicinais estão sob o controle dos indígenas. Ao menos duas vezes por semana, famílias e lideranças de todas as áreas retomada se reúnem em assembleias para discutir o dia-a-dia dos acampamentos, compartilhar informações e notícias de jornais locais, e decidir os rumos da luta pela demarcação de Yvy Katu.


Os guerreiros se alinham com suas crianças, arcos, flechas, facões, maracás e lanças; as mulheres com suas taquaras e bebês a tiracolo; as crianças com espadas de brinquedo e galões de água. Uma Nãndesy abençoa a cada um dos indígenas enfileirados, bem como suas armas tradicionais e seus pés. Muitos vestem máscaras, por temer se tornarem alvo de ameaças e ataques individuais dos “seguranças" contratados por fazendeiros.

Em meio a um longo discurso em Guarani durante uma assembleia na última sexta-feira, 22, o trecho em português gritado por uma mulher de 65 anos sintetizou com clareza a posição unânime da comunidade em resistir, sob quaisquer circunstâncias: “Estou aqui com meu povo. Nós somos 5 mil. Aqui tem homens, mulheres, crianças. Nós vamos ficar aqui. Nós não vamos sair. Que venham 20, 40, 200, 1000 tratores. Vocês querem nos matar e nós estamos prontos para morrer. Essa é a minha palavra”.


Durante a reunião, os indígenas tomaram conhecimento de que a Justiça Federal de Naviraí concedera, no último dia 18, mais uma reintegração de posse contra a comunidade, em favor da Agropecuária Pedra Branca. Na decisão, a Justiça afirma que a atuação dos indígenas carrega "características de guerrilha e forte oposição ao Estado”. Esta é a segunda reintegração desde o início das novas retomadas, em primeiro de outubro.

A outra decisão judicial veio em favor do proprietário da fazenda Chaparral, Luiz Carlos Tormena, no dia 31 de outubro. Após "tentativa" de execução da ordem de expulsão pela Polícia Federal no dia 6 de novembro - considerada truculenta pelo Conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaoiwá do Mato Grosso do Sul -, a Justiça determinou um prazo de dez dias para que os indígenas saíssem voluntariamente das propriedades ocupadas. O prazo venceu na última sexta - e os indígenas não deixaram a Chaparral. Ali, a reintegração é iminente.

“O povo guarani está bastante unido e pronto para resistir a qualquer tipo de ataque ou ameaça”, explica uma das lideranças, que prefere não ser identificada e nem fotografada. "Temos 800 crianças nas escolas que não estão estudando por causa das ameaças. Estamos todos juntos e prontos para morrer”.

Os indígenas relatam ataques, disparos e intimidações por parte de fazendeiros da região, contrastando com o apoio que os indígenas tem recebido da comunidade local - a prefeitura e a presidência da Câmara dos Vereadores de Japorã apoiem abertamente a luta dos Ñandeva. Durante a assembleia de sexta, ao menos dez veículos tentaram trespassar o bloqueio de uma das vicinais que atravessa o acampamento, a menos de 50 metros da reunião.

Antes de retomarem o território de Yvy Katu, os indígenas estavam ocupando apenas 10% da área total reivindicada, por força de decisão judicial. "Nós aceitamos esse acordo [da Justiça] com o compromisso de que enquanto estaríamos nos 10%, a demarcação da terra seria concluída. Mas nós entendemos que foi um erro aceitar esse acordo, porque nos enganaram, porque depois disso tudo ficou parado como estava. Então agora nós só vamos aceitar acordo de 100%. 100% da terra é nossa, nós não vamos sair mais”.

“Jogaram na mídia que conseguiram 500 cabeças de gado pra leilão, para adquirir recursos principalmente para segurança. Quando falam isso, querem dizer jagunço, nós entendemos”, comenta a liderança, a respeito do Leilão da Resistência, organizado por associações de criadores de gado e produtores rurais do estado. "Se acontecer uma tragédia, nós responsabilizamos o governo".

Organizações sociais lançaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff exigindo uma intervenção federal no Mato Grosso do Sul, acusando proprietários rurais de estarem "organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil”.

Histórico

Os Guarani reivindicam a conclusão da demarcação da Terra Indígena Yvy Katu, com 9,4 mil hectares.

Estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de uma perícia judicial comprovaram que os Ñandeva ocupavam a área de Yvy Katu no período da colonização da região, de onde foram expulsos em meados de 1928. A maioria dos indígenas foi confinada na reserva de Porto Lindo, localizada no município de Japorã, junto de outras famílias Guarani do sul do estado.

Iniciada há 29 anos, a demarcação da Terra Indígena Yvy Katu, na qual a reserva de Porto Lindo está incorporada, foi interrompida diversas vezes por recursos judiciais. Em 2003, para pressionar o governo e o judiciário, os indígenas realizaram a primeira retomada de seu território tradicional, expulsando não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada.

Em junho de 2005, o Ministério da Justiça editou a Portaria no. 1289, declarando os 9,4 mil hectares de Yvy Katu como de posse permanente dos indígenas. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. Os indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.

Em março deste ano, a Justiça considerou nulos os títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena Yvy Katu, atestando a validade do processo demarcatório da área. ]

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Em maio de 2011, os indígenas já haviam retomado 26 hectares de seu território tradicional reivindicado.

Durante a invasão, trabalhadores da Funai e indígenas presentes não podiam sair da sede do órgão indigenista. “Eu não me atreveria a sair de lá”, conta um funcionário da Funai.

Ruy Sposati, de Japorã (MS), da  Assessoria Cimi/MS.