segunda-feira, 21 de outubro de 2013

De olho na Serra, saiba o que pode e não pode nas redes sociais




Crédito da ilustração: geografianovest.blogspot.com 

O STF vai julgar mais uma vez o processo da Raposa Serra do Sol.



Agora julga os embargos declaratórios, interpostos pelos advogados de “antigo ocupante de uma fazenda, a Guanabara, garante que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área”.



Ou seja, o assédio contra as áreas indígenas continua. Ninguém dá trégua.



(Veja o texto da Agência Brasil logo mais abaixo.)



Tentei postar uma referência ao fato do Facebook, o que foi pronta e rapidamente negado:



TAMO DE OLHO:
STF retoma julgamento sobre processo da Raposa Serra do Sol
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-20/stf-retoma-julgamento-sobre-processo-da-raposa-serra-do-sol
.



Tentei uma segunda cartada:



CENSURA PRA QUE TE QUERO?

Estou tentando postar por aqui matéria da Agência do julgamento que vai ocorrer no STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol.

O Facebook está recusando.

Pra quem quiser, a matéria também está no Yahoo, além de estar na Agência.

Idem, idem.

Isso é censura.



Simpáticos



É a simpática rapaziada do Vale do Silício dizendo o que podemos e o que não podemos falar na Internet.



Pois então segue abaixo a matéria da Agência.



Processo da Raposa Serra do Sol volta a ser julgado no STF



STF retoma julgamento sobre processo da Raposa Serra do Sol” – (Alex Rodrigues - da Agência Brasil)



[Brasília – Mais de quatro anos após decidir que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma área contínua de 1,74 milhão de hectares não fere a Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar o processo na próxima quarta-feira (23). A análise dos chamados embargos declaratórios interpostos na Petição 3.388 é o primeiro item da pauta já divulgada no site da Corte. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.



O embargo de declaração é um recurso rotineiro, apresentado por uma das partes interessadas no processo quando ainda resta dúvida sobre a sentença já anunciada. Normalmente, esclarecidas as dúvidas pontuais, a decisão judicial é mantida em sua essência e, se necessário, pequenos ajustes são feitos, esclarecendo os pontos obscuros.



Entre os autores dos oito embargos apontando omissões e contradições do processo, estão o governo de Roraima, que afirma que o acórdão embargado é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica que o estado prestava às comunidades indígenas. O antigo ocupante de uma fazenda, a Guanabara, garante que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área.



Outro embargo foi interposto por índios de sete comunidades (Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai) que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. O STF também vai ter que esclarecer a hipótese de os limites das terras indígenas já demarcadas não poderem mais ser ampliadas e as condições para o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios em terras indígenas.



Segundo Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), "a expectativa é que o STF reafirme e assegure os direitos indígenas, não impondo qualquer condição [restritiva] às possibilidades de acesso e de usufruto dos povos indígenas às suas terras tradicionais”. Ele disse à Agência Brasil que o aspecto mais importante a ser discutido é se as condicionantes impostas para que a demarcação da Raposa Serra do Sol em terras contínuas fosse mantida se aplicam aos demais processos demarcatórios.


“Esta será a oportunidade de rediscutir as condicionantes”, acrescentou Buzatto, lembrando que, em 2012, a Advocacia-Geral da União publicou uma portaria estendendo para todos os processos demarcatórios, inclusive para os já finalizados, a obrigação de que advogados da União e procuradores da República observem as 19 condicionantes em todos os processos demarcatórios de terras indígenas. A Portaria 303 gerou protestos de índios e de organizações indigenistas. A Fundação Nacional do Índio também manifestou preocupação com a iniciativa, alegando que ela restringe direitos indígenas ao tomar como base uma decisão não definitiva do STF. A entrada em vigor da portaria acabou suspensa até que as condicionantes sejam julgadas.]



RETIFICANDO
Há que se fazer aqui justiça. Os problemas de postagem no Facebook, ontem, 21/10/2013, se deram por falhas no sistema, que foram corrigidas posteriormente pela empresa, e não, como está dito no texto acima, por censura.
Brasília, 22 de outubro de 2013.   
 

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