terça-feira, 17 de setembro de 2013

O Mensalão, o STF e o rococó jurisprudencial




Crédito da ilustração: www.fashionbubbles.com

Se for para falar empolado, vai aqui no título (e de maneira incorreta) o “jurisprudencial”, que bem o merecem os senhores juízes e as senhoras juízas do STF.

Costuma-se dizer que quem usa frases rebuscadas, empoladas, incompreensíveis usa uma “linguagem rococó”.

O rococó, como anota o sítio História Net (http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=290),

‘... é um estilo que desenvolveu-se no sul da Alemanha e Áustria e principalmente na França, a partir de 1715, após a morte de Luís XIV. Também conhecido como "estilo regência", reflete o comportamento da elite francesa de Paris e Versailles, empenhada em traduzir o fausto e a agradabilidade da vida. O nome vem do francês rocaille (concha), um dos elementos decorativos mais característicos desse estilo, não somente da arquitetura, mas também de toda manifestação ornamental e de adereços. O estilo conheceu grande desenvolvimento entre 1715 e 1730, durante a regência de Filipe de Orléans.
Existe uma alegria na decoração carregada, na teatralidade, na refinada artificialidade dos detalhes, mas sem a dramaticidade pesada nem a religiosidade do barroco. Tenta-se, pelo exagero, se comemorar a alegria de viver, um espírito que se reflete inclusive nas obras sacras, em que o amor de Deus pelo homem assume agora a forma de uma infinidade de anjinhos rechonchudos. Tudo é mais leve, como a despreocupada vida nas grandes cortes de Paris ou Viena.’

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Manaus (AM) tinha, lá pela metade da década de 80, um presidente (não me lembro mais seu nome e nem a que partido pertencia) que usava um linguajar todo rebuscado para falar de banalidades do cotidiano de todos nós que morávamos na capital amazonense.

Como meu humor não é lá dos melhores, um dia me enchi da história, e no Jornal do Comércio, onde trabalhava, escrevi um artigo ironizando a linguagem do edil, chamando-a de rococó.

O sujeito ficou possesso e, como era de se esperar, ameaçou me processar.

Foi demovido da idéia pelo dono do jornal que era seu amigo e me tinha na conta de bom profissional.

Discurseira suprema

Independente de que se concorde ou não com a AP 470 (Mensalão do PT), de que se tenha em boa ou má conta os juízes do Supremo, de que se queira ou não ver os mensaleiros na cadeia, o certo é que o julgamento midiático do STF já bateu no teto.

E já bateu muito por conta dos longos votos proferidos pelos senhores e pelas senhoras juízes/juízas do STF.

Ano passado, na primeira volta do julgamento, alguns votos chegaram a durar mais de 4 horas; 4 horas de uma linguagem rebuscada e nada compreensível.

Este ano, como se vê neste momento, com a avaliação dos embargos infringentes, a decisão já demora três, isso mesmo, três semanas; decisão que deve sair amanhã (quarta-feira) não sem antes um longo e enfadonho voto do ministro-decano Celso de Melo.

É disso que trata do artigo abaixo de Cláudio Lembo, no sítio Terra Magazine: http://terramagazine.terra.com.br/blogdoclaudiolembo/blog/2013/09/16/discussao-absurda/.

“Discussão absurda”

[Voltou-se à época das glosas. Das falas gongóricas. Daqueles que muito falavam e nada resolviam. Longas tertúlias acadêmicas sobre o sexo dos anjos. Os anjos, enquanto isto continuavam livremente pelos céus.

Foram longos os discursos vazios dos juristas medievais. Discutiram sobre tudo e sobre tudo lançavam notas – as glosas – às margens dos alfarrábios. O tempo corria sem sobressaltos.

Só depois do relógio, as pessoas passaram a compreender a importância de administrar este elemento imaterial que é o tempo. Os juízes da mais alta Corte do país ainda não entenderam esta realidade.

As longas sessões do Supremo Tribunal Federal, no caso do mensalão, demonstram que, aqui nos trópicos ou lá em Brasília, pouco importa os dias que passam e as penas que, em decorrência, prescrevem.

Mais vale para a maioria demonstrar erudição. Conhecimento de temas que, muitas vezes, não fazem parte do objeto principal da lide. Falar por falar é o costume.

Hoje, quando toda a sociedade espera o fim do processo 470, os magistrados maiores do Judiciário resolveram decidir se o Regimento do Supremo Tribunal Federal se encontra vigente.

Tiveram vinte e cinco anos para remeter ao Congresso Nacional um projeto de Regimento nos termos da Constituição de 1988. Não o fizeram. Não analisaram previamente a temática.

Agora, quando a cidadania aguarda o desfecho de caso tormentoso, decidiram por analisar a questão. O Supremo Tribunal Federal, tão zeloso em exigir respeito à Carta Magna, desrespeitou o documento maior.

É uma incongruência lamentável. É um desrespeito às normas constitucionais. É um caso flagrante de não cumprimento de suas atribuições superiores. É caso de mora.

Ora, qualquer que seja o desfecho do em julgamento, constata-se que há algo equivocado nos preceitos constitucionais atinente ao Supremo Tribunal Federal.

A mudança continua da composição da Corte leva à insegurança jurídica. O que ontem era direito passa a ser, no dia de amanhã, grave erro judicial. A mudança de ministros conduz a um caleidoscópio jurídico.

As Constituições nacionais, desde 1891, tiveram como fonte inspiradora a Constituição dos Estados Unidos da América. Lá, para evitar estas mudanças contínuas, os ministros são vitalícios.

Ficam em seus cargos até a morte ou vontade própria de aposentadoria. E, em casos graves, podem ser afastados por meio de processo de impedimento.

A Corte norte-americana pode eventualmente ser considerada – em razão da estabilidade de seus juízes – conservadora. Mas, seguramente não é este ambiente de “entra e sai” existente no Supremo Tribunal Federal.

O Poder Judiciário, entre nós, coloca-se como um organismo intocável. Infenso a análises. Conserva-se fechado em si mesmo, sem o necessário arejamento que vem da sociedade.

Todos os segmentos da sociedade democrática – administração pública, partidos políticos, personalidades eleitas – merecem severas críticas e admoestações por parte dos meios de comunicação.

O Judiciário, por temor ou reverência, é sempre poupado por maiores desatinos que cometam seus integrantes. Já é tempo do exercício de uma saudável autocrítica.

A sociedade – assistindo ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal – se encontra atônita. Ouviu-se falar, sobretudo e inclusive sobre temas extra-autos.

Não se recolheu, entretanto, uma só censura para a situação de fragilidade demonstrada por uma Corte que não sabe se seu Regimento se encontra vigente.

É puro teatro do absurdo.]

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