sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Brasileiro quer dar jeitinho até na Democracia


Crédito: veja.abril.com.br

O juiz Luís Roberto Barroso deu, ontem, durante o julgamento dos embargos infringentes, no STF, uma estocada extraordinária na “democracia com jeitinho brasileiro” que muita gente defende.

Disse, em resumo, o “novato” que a Corte não pode se submeter à vontade da maioria (“de milhões de brasileiros”) em detrimento de 12 (os condenados na AP 470, vulgo “Mensalão”), que têm direito à recorrer da sentença.

A fala de Barroso deixou indignados seus pares que advogam a tese de que os “mensaleiros” não podem mais recorrer; tirou sorrisinhos de satisfação de seus pares que com ele concordam; irritou jornalistas que militam pela causa da condenação sumária e deixou perplexos e atônitos brasileiros que acham que a lei vale para alguns, mas não para outros.

Quer entender por quê? Vamos por partes.

Um reparo

Antes um reparo. No texto de ontem se disse por aqui que era mais provável que a juíza  Carmem Lúcia votasse a favor dos embargos infringentes, mas não foi isso que se viu.

Ela votou contra. Ainda falta o voto de Celso de Melo. Há quem diga que ele votará a favor dos embargos; há quem não acredite nisso. Então é melhor esperar até quarta-feira, pois o placar está empatado (5 a 5 ) e é ele (o decano) quem vai decidir se os 12 vão para o cadafalso ou se terão um novo julgamento.

A imprensa

É bastante sintomático que exatamente a parte da fala de Barroso a respeito de não se submeter o destino dos 12 julgados (condenados) à vontade da maioria (“milhões”?) de brasileiros não apareça nos textos dos jornais, revistas, sites e blogues.

A maioria

É bastante engraçada (para não dizer trágica) essa história de maioria: “ maioria dos brasileiros...”

Que maioria, cara pálida?

A maioria das pessoas que você conhece?

A maioria que faz parte de seu círculo social e familiar?

A maioria dos jornalistas os quais você lê ou ouve?

Numerologia 1

Quando uma entrevista do deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) à Folha de São Paulo, em junho de 2005, detonou o escândalo do “Mensalão” (o do PT) o prestigio do então presidente Lula da Silva despencou para 47/49%.

Convenhamos que eram ótimos índices para qualquer presidente, especialmente lembrando que o máximo que o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, conseguiu foi chegar à faixa de 47/49% de aprovação.

Em novembro de 2005, os índices de aprovação de Lula da Silva não apenas tinham subido, como chegaram a 59%.

Na época também se dizia que “ a maioria dos brasileiros...” estava indignada com a corrupção do governo petista.

Que maioria cara pálida? Você? Os seus? Os jornalistas que você lia ou ouvia?

Numerologia 2

Tão logo estouraram as manifestações de rua em junho deste ano, as empresas de pesquisa também foram às ruas para saber como andava o humor do brasileiro especialmente com relação à presidente Dilma Rousseff.

Os números foram acachapantes e chocantes (para a presidente e para os petistas).

O prestigio de Dilma caiu para pouco mais de 30%, e no item “se as eleições fossem hoje, em quem o senhor/a senhora votaria” a presidente registrou minguados 37%.

Mas só ficou atrás de Lula da Silva, e na frente de todo o restante: Marina, Aécio e etc. e tal.

Neste momento também se disse que “ a maioria dos brasileiros...” e blábláblá.

Que maioria cara pálida? Você? Os seus? Os jornalistas que você lê e ouve?

Numerologia 3

Como mundo gira e a vida segue em frente, novas pesquisas indicam que a presidente pode conseguir a reeleição em primeiro turno (primeiro turno que o PT nunca conquistou), ano que vem, pois a soma das intenções de votos de seus adversários é o menor que os índices de Dilma sozinha.

O que isso tem a ver com o juiz Barroso, com o STF, com o julgamento do Mensalão, com os embargos infringentes?

Tudo.

Quem está sendo julgado pela AP 470?

O Partido dos Trabalhadores, os “petralhas” que estão destruindo o Brasil, pois não?

A presidente é de que partido? Dos Trabalhadores.

Afinal, a maioria dos brasileiros está indignada com os “petralhas” que estão destruindo o Brasil ou não?

Ou é você, os seus, os jornalistas os quais você lê ou ouve é quem estão?

O jeitinho

O brasileiro é famoso (e isso nós todos reconhecemos, e muitos disso até se orgulham) por dar jeitinho em tudo (ou em quase tudo):

- faz gambiarra para ter TV por assinatura e eletricidade de graça; faz ligações de água clandestina; arruma um jeito de fraudar a declaração de imposto de renda; apresenta documentos falsos para conseguir bolsas de estudos (mesmo sendo contra os programas inclusivos do governo); não paga condomínio e compra montanhas de coisas contrabandeadas e piratas.

 Você, os seus e os jornalistas os quais você lê ou ouve se indignam com isso?

Não, né, então por que se indignar com  a fala de Barroso?

Pacto social

O que sustenta uma sociedade é o pacto social. E o pacto social tem como esteio a Constituição do País.

Ou seja, uma sociedade só funciona sob o “império de lei”: da Constituição e das leis comuns que a embasam.

Por exemplo: inúmeras pesquisas indicam que os defensores da pena de morte variam entre 49% e 51% (dependendo da ocasião em que é realizada a pesquisa).

Maioria, não? Ou pelo menos a metade.

E por que o Brasil não adota a pena de morte?

Simples! Porque a Constituição vigente (a de 1988) a veda:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

Juiz Barroso

O que o juiz Luís Roberto Barroso disse é perfeito, é lapidar; ele deu uma aula de Constituição e civilidade.

Não se pode submeter qualquer pessoa (seja ela quem for) ao império das vontades da população (supostamente majoritária como se viu acima), mas ao arrepio da Constituição, da lei (ordinária) e dos direitos da pessoa humana.

Democracia

Trocando em miúdos: Democracia não se expressa na vontade da maioria, mas na obediências às leis, no respeito humano, na liberdade e no direito do indivíduo.

Simples assim.

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