quinta-feira, 22 de agosto de 2013

As confusões da Lei Rouanet



Não quero falar apenas da lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet), mas também dos editais e da terceirização no serviço público.

A Lei Rouanet no titulo é mais para chamar a atenção do leitor.

Sigamos.

Terceirização

Fernando Henrique Cardoso, atendendo à onda neoliberal do final do século passado, resolveu “diminuir o tamanho do Estado”, privatizar parte das estatais e terceirizar o serviço público.

A esquerda anda possessa com um PL sobre a terceirização, querendo que tudo volte como antes no Quartel de Abrantes, e que o Estado volte a ser um cabidão de emprego para o funcionalismo público.

Nem uma coisa nem outra.

Nem o funcionalismo público é formado por um bando de incompetentes que vivem de mamar nas tetas do governo, sem justificar o que ganham; nem a terceirização é necessariamente um mal que deve ser extirpado da administração pública.

Assim como há ótimos servidores públicos, há empresas terceirizadas que estão se prestando a um único serviço: encher as burras com o dinheiro público.

Acabei de saber que uma empresa ganhou uma licitação do Governo Federal de 40 milhões e está querendo pagar aos seus funcionários e prestadores de serviço bagatelas que mal dão para encher um carrinho de supermercado no final do mês.

Ou o governo muda a lei, e exige um plano de cargos e salários decente das empresas terceirizadas, ou a bandalheira semi-escravocrata vai continuar.

Editais

Como micro-micro empresário já venci algumas licitações em empresas estatais.

Mas me debato – desde sempre – por uma mudança na lei das licitações.

A lei das licitações atual vem de Fernando Henrique Cardoso, e se manteve tal qual está com Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Qual é a lógica da licitação? O menor preço.

Ora, vamos a um exemplo (fictício).

Um instituto federal de pesquisa necessita adquirir 300 mil bolinhas de aço para seus experimentos.

O mercado indica que cada bolinha custa 1 real, ou seja, o montante vai necessariamente chegar a 300 mil reais (incluindo-se aí os encargos sociais).

Pois bem, habilitam-se ao edital 3 empresas fornecedoras das bolinhas de aço.

Uma dá como lance os 300 mil reais. As suas bolinhas são de aço e estão dentro das especificações técnicas exigidas.

A segunda joga o preço para 270 mil reais. As suas bolinhas são de aço, estão dentro das especificações técnicas, mas foram conseguidas, digamos, de maneira não muito republicana, há 30 centavos cada.

A terceira derruba o preço para 190 mil reais. Afinal, as suas bolinhas, apesar de estarem dentro das especificações técnicas, não são bem de aço, ou são de um aço vagabundinho.

Quem leva a licitação seguindo-se a lógica da lei?

Elementar meu caro Watson.

É preciso mudar isso. É preciso exigir do fornecedor expertise, “carteira de serviços (bons) prestados”; funcionários capazes e administradores idôneos.

Lei Rouanet

Quando Gilberto Gil ainda era ministro da Cultura fui convidado para fazer parte de um grupo de estudo para repensar e refazer a legislação de incentivo à cultura.

Desde então se fala em mudar a Lei Rouanet... e nada.

Óbvio que não durei muito no grupo.

Os caras queriam batedores de palmas, e eu não gosto de bater palmas, até porque a pele das minhas mãos é final.

O que é que tem de errado na Lei Rouanet?

Quase tudo.

Primeiro: é uma lei nacional que trata um País desigual como se fora uma coisa só.

Isso quer dizer (segundo) que os espertalhões do eixo Rio-São Paulo (mais SP, que RJ) levam mais de 90% dos caraminguás ofertados.

Terceiro: a lei dá espaço para que gente como Maria Betânia e o tal do estilista Pedro Lourenço levem os seus trocos, enquanto milhares, ou milhões, de produtores e artistas sem recursos e sem apoio fiquem a ver navios em todo o País.

Por fim (quarto) a lei, tal qual está posta, inibe a participação dos pequenos empresários e de empresas dos Estados mais pobres da Federação, que poderiam ser importantes financiadores de manifestações regionais e das periferias das grandes e médias cidades.

O que quer dizer que a chance de um artista plástico de Ananindeua, por exemplo, conseguir patrocínio para sua obra é algumas milhões de vezes menor que o de uma escritora noviça dos Jardins (SP) ou do Leblon (RJ).

Não foi por outras razões que o Fora do Eixo migrou de Cuiabá para São Paulo.

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